A INJUSTIÇA DA JUSTIÇA

Artigo publicado em 15.05.2003 no Monitor Mercantil.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

       O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva teceu, recentemente, duras críticas ao Poder Judiciário, apresentando alguns argumentos consistentes. Foi, de pronto, rebatido pelos principais dirigentes do Judiciário, preocupados com a manutenção da independência e soberania entre os três poderes. Há vários aspectos a considerar.

       Não há dúvida sobre a ineficácia da ação do Poder Judiciário. A boa Justiça, além de ser a esperança daqueles que a procuram, deve ser rápida. Para a maioria da população é inconcebível a excessiva demora da decisão final e da concretização dos seus efeitos. Todos possuímos vários exemplos a enumerar. Ganhamos grande parte de uma ação contra uma instituição particular de ensino, que demorou quinze anos para terminar. É algo inacreditável. Outro exemplo, um arrolamento de bens, oriundo de um testamento para um herdeiro único, sem qualquer problema, demorou quase três anos para ser concluído. E isto se pagando parcela considerável do montante para advogado, cartório, tributos federais, estaduais e municipais.

       Em recente ação contra a antiga FRONAPE, atual TRANSPETRO, pertencente à PETROBRAS, duas assistentes sociais foram contratadas e exerceram suas funções, com dezenas de testemunhas, inclusive representando a empresa em congressos, com obrigação de sobreaviso, durante cerca de três anos. Recebiam como prestadoras de serviço, sem carteira assinada, sem receber férias e outros direitos trabalhistas. Ambas, com o mesmo advogado, foram à Justiça do Trabalho, em busca de Justiça. Na primeira instância, uma perdeu e a outra ganhou. Na segunda instância, ambas perderam, pois os juízes consideraram que elas não teriam direito, em virtude de não terem sido aprovadas em concurso público. Só que não houve concurso. E, no lugar das duas, trabalham outras duas assistentes sociais, sem concurso, mas com as carteiras assinadas.

       Outro juiz indeferiu outra ação, em virtude de ter falecido o reclamante. O mesmo está até agora procurando provar que está vivo. Até hoje a ação do sindicato dos bancários do Rio de Janeiro, que entrou com uma ação em favor de funcionários do Banco do Brasil, solicitando equiparação com os do Banco Central, apesar de ganha em última instância, não foi paga. O Banco, fora do prazo, inventou um recurso para esfera superior, para protelar o pagamento, em uma evidente demonstração de má fé. E ninguém faz nada. Cada leitor poderia apontar vários outros exemplos.

       Na realidade, a culpa não reside só no Judiciário. Também é do Legislativo e do Executivo. Há necessidade de controle externo dos três poderes, apesar de o Legislativo e o Executivo afirmarem que já os possuem.  Porém, eles são ineficientes e ineficazes. E o Judiciário precisa também de ter um efetivo. É inaceitável a situação atual, em que, de fato, ninguém controle ninguém. O corporativismo impera. Cada um faz o que quer. Aumentam seus próprios salários, contratam parentes e apaniguados sem concurso. Até estrangeiros, como o Sr. Felipe Belisário Wermus Dit, codinome Luis Favre. É a política da nova administração de criar empregos. Só para os correligionários. Enquanto isto, milhões de brasileiros sequer conseguem um modesto trabalho, com carteira assinada, para receber um salário mínimo, devido ao cruel modelo econômico em execução, o mesmo da administração anterior.

       A Sociedade Brasileira não suporta mais a extorsão a que é submetida todos os dias, pelos eternos marajás. A atual administração já procura aumentar a carga tributária total para 40% do PIB.  De um lado, os privilegiados, detentores de todas as benesses materiais existentes. Viagens de primeira classe, a preços mais baixos, para o mundo inteiro. Várias e abundantes refeições, todos os dias, de preferência "churrascadas" com "peladas", pagas pelos contribuintes. O ministério da Segurança Alimentar gasta mais em passagens, diárias e salários, do que com a assistência aos beneficiários. "Boquinhas" para os correligionários. No meio, a classe média em extinção, sendo explorada por todos e ainda sendo culpada, pela mídia amestrada, pelo "privilégio" de poder aposentar-se. Do outro, a classe denominada de menos favorecida, que sobrevive graças a expedientes diversos, acomodada à pobreza.

       E a solução? Ela existe. Basta que os cidadãos façam as escolhas certas, na hora correta.

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