A IMPORTÂNCIA DO SOCIAL

Artigo publicado em 20.09.2001 no Monitor Mercantil.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia na Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG

Recentes pesquisas realizadas pelo instituto Vox Populi revelam que a principal preocupação da população brasileira, no momento, reside justamente no social, ou seja, na necessidade de maiores investimentos na infra-estrutura social. E julgam, erradamente, que a culpa é dos economistas.

Assim, muitas pessoas bem intencionadas equivocam-se em imaginar que a Economia é uma ciência fria, desumana, interessada em perpetuar, ou até mesmo agravar, as condições existentes de desigualdade, seja a nível pessoal, regional ou setorial. Isto é explicado, em parte, pela maciça divulgação pelos meios de comunicação de massa dos postulados do "globoritarismo" (totalitarismo da globalização), ou seja, do neoliberalismo, os quais conspurcam os reais princípios da Economia. Sua própria conceituação caracteriza-a como ciência social, cujo grande objetivo é a maximização da função de interesse coletivo da comunidade, aproximando-se assim do conceito do bem comum, ideal de convivência capaz de no mesmo tempo em que assegure a busca do bem-estar, construa uma sociedade onde todos tenham condições de plena realização de suas potencialidades e do exercício constante de valores morais, éticos e espirituais.

O próprio Código de Ética Profissional do Economista, editado pelo Conselho Federal de Economia, em 02 de agosto de 96, é claro em seu conteúdo, em especial no artigo 2^º, título I, capítulo I, seção II : Dos Princípios e Valores Éticos: " O Economista pautará a sua conduta profissional pelos seguintes princípios e valores: a) honestidade; b) trabalho; c) justiça social; d) liberdade; e) fraternidade; f) humanidade; g) compromisso com o desenvolvimento profissional e intelectual da pessoa humana e com o progresso da sociedade".

Desta forma, o principal objetivo de um sistema econômico deve ser o de garantir o pleno emprego dos fatores de produção, ou seja, proporcionar trabalho à toda a população economicamente ativa (PEA), acima de 75 milhões de pessoas , atualmente, no Brasil, com plena utilização própria dos nossos vastos recursos naturais, ou em associação com empresas estrangeiras, desde que assegurado o controle acionário por parte de residentes. E, no Brasil, tudo isto é perfeitamente factível. Como? Basta diminuir a sonegação em 50%, o que provocará recursos adicionais da ordem de cerca de R$ 150 bilhões a serem investidos na infra-estrutura econômica e social, retornando assim a formação bruta de capital fixo a 25% do PIB. Desta forma, serão ativados os setores de energia, transporte, comunicações, saúde, saneamento básico, educação, segurança, ciência e tecnologia.

Garantidos os recursos, vamos verificar o que pode ser feito na área social. Inicialmente, a garantia de que o país, voltando a crescer 7% ou 8% ao ano, aumente a produção, a oferta agregada, gerando mais empregos, seja no setor terciário, o qual no terceiro milênio será o grande absorvedor de mão-de-obra, seja no estímulo às atividades do "agrobusiness", acoplando o setor secundário ao setor primário. Desta forma, aumentando a oferta de trabalho, havendo mais equilíbrio entre oferta e demanda de emprego, melhora a qualidade dos postos de trabalho, os salários serão maiores, proporcionando o crescimento do mercado interno, provocando maior incremento da produção interna, tradicional absorvedora de mão-de-obra.

Mas, para que tudo isto ocorra, é vital realizar investimentos vultosos na saúde, saneamento básico, segurança e, em especial, na educação, melhorando a qualidade dos recursos humanos. E o segredo do desenvolvimento está justamente na garantia de uma sólida educação básica, realmente formadora, capaz de propiciar a profissionalização daqueles que desejarem e, em paralelo, um ensino superior voltado para a pesquisa, em consonância com os anseios da comunidade, pois hoje mais do que nunca o mais importante é o capital humano. E somente uma população verdadeiramente habilitada é capaz de libertar-se da opressão dos mais ricos e assegurar o pleno desenvolvimento do Brasil. A receita é justamente a contrária à empregada pelo atual governo FHC, ou seja, sacrificar o social, a fim de continuar pagando R$ 120 bilhões de juros da dívida interna e cobrir cerca de US$ 27 bilhões de déficit do balanço de pagamentos em transações correntes, oriundo principalmente de gastos com juros, lucros, dividendos, "royalties", fretes, turismo e outros.

O exemplo da Argentina mostra claramente o erro dos que acreditam que a solução é tentar manter o equilíbrio monetário, ao custo de uma maior dependência do setor externo, inclusive com o recurso artificial de procurar a paridade com o dólar. Daquele outrora poderoso país, possuidor de sólida economia, resta muito pouco. Uma economia desnacionalizada, sob o controle dos estrangeiros, quase inteiramente privatizada, sem ter mais o que vender, com uma taxa de desemprego superior a 16% da PEA. Só sobrou o Banco de la Nación.

O povo brasileiro exige de todos os partidos políticos e dos principais postulantes a cargos eletivos, em especial dos candidatos à presidência da República, a apresentação de um Plano Nacional de Desenvolvimento, contendo políticas e estratégias correlatas, vinculadas `a realidade orçamentária, em termos de prazos, recursos e fontes, em conformidade com os interesses, anseios e aspirações nacionais. Afinal, a razão de ser de um Sistema Econômico consiste fundamentalmente em proporcionar o máximo de satisfação à pessoa humana, com a progressiva eliminação da miséria, da pobreza, da fome, da exclusão social.

Correio eletrônico : mcoimbra@antares.com.br

Site : www.brasilsoberano.com.br