A IMPORTÂNCIA DO CONTRADITÓRIO
Artigo publicado
em 07.02.2002 no Monitor Mercantil
Prof. Marcos Coimbra
Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes,
Professor na UERJ e Conselheiro da ESG
Qualquer estudante de direito reconhece a importância do contraditório. A ninguém é lícito, moral e ético julgar alguém ou algo sem ouvir os dois ou mais lados envolvidos. Isto porque haverá sempre três verdades: a do acusador, a do acusado e a verdade verdadeira. Nos regimes totalitários, é evidente que isto não existe. Funciona apenas a "verdade" dos detentores do poder político. Infelizmente, é isto que estão pretendendo impor ao mundo e, em especial, ao Brasil.
Os sicários da globalização procuram
impingir ao mundo a crença de que ela é irreversível e os povos somente possuem
uma opção: aderir a ela. Caso não o façam, ficarão a margem da História,
transformando-se em párias. Contam para isto com a prestimosa colaboração de Instituições respeitadas, de
acadêmicos influentes e da quase totalidade da imprensa mundial. Os neoliberais
procuram impor seu ideário aos principais países do mundo, agindo por
intermédio de organizações diversas, inclusive organismos internacionais como o
FMI, Banco Mundial, BID e até de ONGs. Através da coordenação da Trilateral,
usam associações como o Diálogo Interamericano e sua conseqüência lógica, o
denominado Consenso de Washington, para criar o pensamento único na comunidade
mundial.
O genial escritor Eric Blair, pseudônimo de George Orwell, escreveu várias obras magistrais. Mas, sem dúvida alguma, "1984" marcou toda uma geração. Previu o que poderia acontecer no mundo futuro, só não acertando a época precisa. Hoje, no início do terceiro milênio, os piores pesadelos dele tornaram-se realidade. O "Grande Irmão" existe e está cada vez mais presente. Governos instalam câmaras de TV para vigiar os passos da população, inclusive nas vias públicas, a pretexto de manutenção da segurança. Empregados marcam o ponto por intermédio de impressões digitais. Satélites monitoram todas as atividades de porte na superfície terrestre, sendo capazes até de identificar os movimentos de um homem. No melhor estilo de Gramsci, todos os centros de irradiação de prestígio cultural são dominados, um a um, pelos "donos do mundo", apátridas, possuidores do capital transnacional.
Erodem os valores e princípios da sociedade. Destroem as instituições basilares (Família, Igreja, Escola, Forças Armadas e outras). Assumem o controle das Universidades, transformando-as em "shopping centers". Dominam os meios de comunicação de massa (jornal, rádio, TV), impondo-lhes, de fato, um pensamento único, aquele imposto pelo "globoritarismo"( totalitarismo da globalização). Em nome da liberdade de imprensa, praticam a mais acirrada das censuras, impedindo o acesso à chamada grande imprensa dos que não comungam com suas idéias. Os que discordam somente possuem acesso à imprensa alternativa. E, mesmo assim, são eliminados quando começam a incomodar. Ou economicamente, ou moralmente, ou judicialmente. Algum tempo atrás, no Brasil, a seção brasileira da WWF (Fundo Mundial da Natureza), presidida pelo empresário Sr. José Roberto Marinho, usou a Justiça para anular o MSIA (Movimento de Solidariedade Ibero-Americana), através de ação na 24ª Vara Cível, que culminou com uma diligência de busca e apreensão de publicações no escritório do MSIA no RJ. No fulcro da questão está a suspensão da construção da hidrovia Paraná-Paraguai, canal de escoamento de produção agrícola do centro da América do Sul, por decisão do ministro dos Transportes. A WWF fez campanha contra o projeto da hidrovia, alegando que haveria impacto desfavorável para a fauna, a vegetação e a população do pantanal mato-grossense. O MSIA defende o desenvolvimento. O texto da petição determina que os membros do MSIA "cessem as atividades difamatórias tais como, mas não exclusivamente, publicação de artigos, livros e periódicos, proferimento de palestras, elaboração de filmes etc.", em flagrante violação do artigo 220 da Constituição Federal. Na contestação ao agravo de instrumento e à medida cautelar, para a qual o MSIA contratou o escritório jurídico do Dr. Herman Assis Baeta, ex-presidente da OAB, todas as afirmativas supostamente "inverídicas, caluniosas e, até mesmo, insanas", feitas nas publicações dos movimentos, foram devidamente fundamentadas com evidências irrefutáveis, inclusive as da visão misantrópica do presidente emérito do WWF, o príncipe Philip, que já declarou que, se tivesse que reencarnar, gostaria de retornar como um vírus mortal, para resolver o "problema da população".
É de se ressaltar que, na primeira instância, na 24ª Vara Cível do RJ, o pedido de busca e apreensão foi inicialmente indeferido pelo Juiz Paulo Maurício Pereira, que escreveu: "inexiste prova concreta de que as informações emitidas pela primeira ré são falsas ou distorcidas, certo de que não e só ela emite tais opiniões, resumindo-se tudo na discussão envolvendo o que os nacionalistas chamam de "política imperialista das grandes potências mundiais" e "política de internacionalização da Amazônia", matérias que de há muito vêm sendo discutidas pela imprensa, inclusive por membros do governo e militares brasileiros, estes pelo dever que têm de resguardar nossas fronteiras e soberania".
É preciso lutar, em todos os campos, especialmente no espaço democrático propiciado por jornais isentos, para reverter esta funesta situação!
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