AGRURAS DOS CONSUMIDORES

Prof. Marcos Coimbra

Conselheiro-Diretor do CEBRES, Professor de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

Artigo publicado em 18.03.2010 no Monitor Mercantil

            Em 01.08.2002 publicamos neste espaço artigo com o título “Agruras do Consumidor”. Na data de hoje, dia consagrado aos consumidores,  quando escrevemos este artigo, verificamos que, daquela ocasião para os tempos presentes, infelizmente, os problemas se agravaram, apesar de todo o esforço das entidades de defesa dos consumidores. Reproduzimos, com as devidas adaptações, o escrito na época.

            Em especial no Rio de Janeiro, o consumidor possui pouco prestígio. Na moderna Economia, ele deveria ser o centro de atenções do sistema, pois é o cliente. Entretanto, aqui, continua a ser desprezado pelas empresas. Principia pelos chamados serviços públicos, em especial, os administrados, oriundos de setores privatizados e sob controle de estrangeiros. A antiga CEG (gás), hoje pertencente a um grupo espanhol, continua a mudar o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro, de gás manufaturado para gás natural, sem aprovação da população, sob o beneplácito da administração estadual. Todos sabem  que a alteração penaliza os consumidores.

            De início, as despesas passaram a ser bem maiores, aos mesmos níveis do consumo anterior. Toda a estrutura das residências estava calcada no abastecimento com gás manufaturado e a mudança ocasionou vários problemas, provocando inclusive a substituição da canalização existente, com os custos transferidos para os consumidores. Isto, sem considerar os riscos de acidentes, incêndios etc. E, sabendo-se que parte do gás natural a ser consumido é  importada, isto significará a “dolarização” das tarifas, com o conseqüente ônus para o consumidor. E os serviços de atendimento foram terceirizados, com as consequências danosas decorrentes.

            Na energia, as tarifas são reajustadas pelo  IGP-M desde o início do plano real. Subiram acima da inflação até recentemente, quando em função da desvalorização do dólar frente ao real, tiveram leve variação negativa. No ano em curso, deverão voltar a subir acima da inflação oficial. Além disso, as empresas ainda empurraram para os consumidores a responsabilidade das consequências econômicas negativas provocadas pelo racionamento. Reina o caos atualmente com as freqüentes interrupções de energia em todo o Estado, por qualquer motivo, ocasionando prejuízos consideráveis. A Light e a Ampla não investiram o suficiente para prevenir tais transtornos.

            Nas comunicações, o quadro não difere. Inexiste controle adequado do tempo de duração das ligações telefônicas, declaradas pelas empresas de telefonia. A inadimplência aumenta significativamente. Contas antigas são impostas. E os consumidores não têm meios para comprovar sua veracidade. Caso não paguem,   são punidos com a interrupção dos serviços e com a inclusão no SPC. E a situação agora é agravada com o brutal atraso da entrega dos boletos pelos Correios, sem a menor justificativa. Desde o dia 7 do corrente, em Laranjeiras, muitos telefones fixos da OI não funcionam, sem previsão de reparo.

            No nosso Estado, apesar do abusivo valor do IPVA cobrado, as ruas e rodovias estão em condições cada vez piores. E os postos de pedágio proliferam, para alegria das empresas agraciadas e os políticos associados. Até na navegação aérea, o cartel que domina o setor usa e abusa. Os lucros são privados. O prejuízo socializado. A administração FHC privatizou os setores, mas não elaborou previamente a regulamentação adequada, criando as agências reguladoras só para constar, fazendo a alegria das empresas e o desespero da população. E a administração Lula não modificou a absurda situação criada.

            No setor de transportes, conseguiram destruir, em função de razões eleitoreiras, até o que funcionava razoavelmente como o Metrô. O serviço prestado pelas concessionárias como as de transportes ferroviários, rodoviários e marítimos são caóticos. E o governador Cabral prorroga o prazo de concessão do Metrô por vinte anos. Sua atual esposa é advogada de um dos escritórios que o atendem.

            No relacionamento com os bancos, financeiras, cartões de crédito e assemelhados, então,  os consumidores são massacrados. Primeiro, são obrigados a aceitar a chamada conta salário no banco imposto pelo empregador, onde são de tal forma envolvidos pelas empresas, que acabam pagando, com as tarifas, taxas e outros, todas as despesas de seu pessoal. Enfrentam filas enormes, ao arrepio da legislação em vigor. E os  lucros do sistema financeiro aumentam cada vez mais. O Banco Central, que deveria fiscalizar o sistema e proteger o consumidor, revela-se, na prática, o guardião dos banqueiros. Todos sabem que os juros cobrados são extorsivos e, recorrendo à Justiça, os consumidores farão valer seus direitos. Porém, a Justiça é extremamente morosa e a grande maioria dos cidadãos não tem possibilidade de acesso a ela. Quem especula ganha mais do que quem produz.

            No trato com os demais setores, o panorama não é animador. Também, de um modo geral, no varejo, as grandes organizações (supermercados) expulsaram as pequenas empresas do segmento (armazéns, quitandas), passando a controlar o mercado. Constituem  um oligopólio e, como tal, manipulam os consumidores. Criam hábitos de consumo desnecessários, vendem rolo de papel higiênico de 40 metros com 30 metros, quilograma com 750 gramas e litro com meio litro, aos preços cheios, sem desconto. Possuem o mínimo de pessoal, alguns poucos atendentes, caixas e seguranças, colocando os consumidores a trabalhar para eles. Conseguiram até, ao arrepio da lei, impor o sistema de mercadorias marcadas com código de barras ao invés de propiciar transparência, informando claramente os preços. É comum na hora do caixa, os consumidores mais atentos descobrirem diferenças no valor cobrado, obviamente  contra eles. Nos “shopping centers” até  o estacionamento é pago.

            Na realidade, os consumidores são desrespeitados a todo o momento. O código de defesa do consumidor é um bom instrumento de defesa, mas ainda não foi convenientemente divulgado. Os órgãos de defesa do consumidor ainda existem em estado precário, sendo alguns até manejados indiretamente pelas empresas, que conseguem controlar seus dirigentes. Em pleno século XXI, os consumidores merecem ter seus direitos assegurados, devendo o setor público agir de modo a assegurá-los.

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