AGRURAS DO CIDADÃO

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia da UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 24.05 no MM

Chega-se à conclusão de que o cidadão hoje em dia só possui a serventia de pagar as infindáveis contribuições de toda ordem imaginadas pelas três esferas de administração pública e fornecer mão-de-obra barata para usufruto dos “donos do mundo”, além de ser sistematicamente explorado por inúmeras empresas privadas. Principalmente por concessionárias de serviços públicos, extremamente criativas na hora de extorquir seus clientes. Estamos em um país que paga impostos e assemelhados como se fosse do mundo desenvolvido e recebe em contrapartida serviços do terceiro mundo.

A CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira) é um dos exemplos claros das assertivas acima. Foi criada para ser transitória e com a finalidade específica de fornecer recursos à saúde, por iniciativa do então ministro Dr. Jatene e tende a ser transformada em permanente, além de não ser inteiramente aplicada de acordo com a sua origem. A desculpa inicial da autoridade econômica é esfarrapada. Como propicia uma arrecadação anual de cerca de R$ 32 bilhões tornou-se imprescindível. E a DRU (desvinculação das receitas da União) também tende a perpetuar-se. A CPMF é uma das contribuições mais injustas que existe, pois padece do vício do chamado “efeito cascata”. A outra justificativa para sua existência é a de que permite o controle das transações financeiras. De fato, é um argumento razoável, porém poderia então ter uma alíquota simbólica, de 0,1%, por exemplo, e não de 0,38%. Sugerimos ao leitor que, ao final de cada mês, imprima um extrato de sua conta bancária e some os valores não só dela, como das tarifas cobradas para verificar algumas das razões dos inacreditáveis lucros apresentados pelas empresas bancárias e financeiras do Brasil.

A carga tributária aproxima-se do patamar de 40% do PIB e continua crescendo. Se considerarmos outras receitas das diversas esferas de governo, inclusive as repassadas, vamos chegar a valores ainda mais expressivos. A oriunda de multas de trânsito é uma delas. Inclusive, com a imoral participação de empresas privadas no valor arrecadado. Ora, elas participam do processo de arrecadação, por intermédio da operação de “pardais” e outros e ainda recebem generosos percentuais do valor faturado. É a origem das “indústrias de multa”. Outro exemplo gritante é o do pedágio. Ora, o cidadão já paga IPVA (no Rio de Janeiro é de 4% sobre o valor arbitrado do veículo), sendo o seu valor para um carro popular superior ao do IPTU de um apartamento de três quartos na zona sul da cidade. A contrapartida seria a garantia de vias e rodovias em bom estado de conservação. Como os recursos são desviados para outras finalidades (vide operação gautama) o setor público impõe ao cidadão a cobrança de extorsivos valores, por trechos que deveria manter. A via Lagos é um escândalo. No final de semana são mais de R$ 10,00 para cada trajeto. A operação de muitas delas não é a adequada, como podemos verificar no trajeto da Serra das Araras. E vão aumentar o número de pedágios.

A principal resultante de todo este descalabro é a fuga para a sonegação e informalidade. Esta última chega a algo em torno de 40% em nossa Economia. E quanto à arrecadação, segundo o ex-secretário da Receita Federal, Dr. Ozires Lopes Filho, a cada real arrecadado corresponde um real sonegado. É evidente que nossa sociedade fica dividida entre príncipes e profetas. Os príncipes são aqueles que usufruem as benesses e mordomias do poder e do dinheiro ilícito obtido, sem a menor preocupação com a honestidade, a dignidade e a moralidade. Sabem que não serão punidos, pois se contarem o que sabem, derrubam a República. Os profetas somos nós, os cidadãos, que pregam no deserto, trabalham duro, são roubados pelas diversas administrações e assaltados pelos meliantes.

O Estado tem a obrigação de fornecer serviços de boa qualidade em especial no tocante à infra-estrutura econômico-social (energia, transportes, comunicação, ciência e tecnologia, saúde, educação e segurança). Em nenhum destes campos a assistência é satisfatória. De um modo geral, com exceção das categorias dos marajás sobejamente conhecidas, os funcionários públicos ganham mal, não possuem treinamento adequado e a seleção padece de vícios insanáveis no sistema atual. A conseqüência natural é o descaso com suas obrigações, greves sucessivas e a indiferença para com o cliente. E, lógico, o não atendimento do cidadão. Este então é obrigado a partir para a contratação de serviços particulares de educação, saúde e segurança, principalmente, aumentando seus dispêndios e diminuindo sua renda pessoal disponível real.

E o pior. A cada dia cai também a qualidade dos serviços prestados pela iniciativa privada (vide a tragédia da linha 4 do metrô de São Paulo). E o Estado sequer cumpre sua função de fiscalizar a atividade privada corretamente. O problema da educação então é calamitoso. A garantia da aprovação automática, associada ao sistema de quotas e à fragilidade do sistema educacional de ensino superior provocará conseqüências desastrosas para o Brasil. Teremos quase toda uma geração de diplomados em nível superior, analfabetos funcionais. É o império da mediocridade, como nunca neste país antes se viu.

É preciso reagir antes que a tragédia seja irreversível!

Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br

Sítio: www.brasilsoberano.com.br