A FALTA DE UM PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor
aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 22.11.2007 no Monitor Mercantil.

O Brasil necessita urgentemente de um Plano Nacional de Desenvolvimento
capaz de contemplar os aspectos econômicos e sociais com eficácia,
sob pena de tornar-se ingovernável em curto espaço de tempo. Isto
deve ser feito por especialistas brasileiros (e os temos em qualidade e
quantidade satisfatórias), com base nos anseios, necessidades e desejos
da população, alicerçados na filosofia, doutrina, ideário e teoria
adequados para seus formuladores, analisando-se a situação
internacional e a situação nacional, levantando as necessidades
básicas (carências que devem ser atendidas) e estudando-se os óbices
existentes.
Avaliando-se a capacidade do Poder Nacional, chegamos à concepção
política nacional, desdobrada em três estágios: definição dos
pressupostos básicos (condicionantes ou crivos éticos e
pragmáticos), formulação das hipóteses de conflito e de guerra e o
de decisão política, correspondente à escolha do cenário desejado,
do qual decorrem os Objetivos Nacionais Atuais.e os Objetivos de
Governo. A seguir, partimos para a fase estratégica, desenvolvida
através de quatro etapas encadeadas: a de concepção política
nacional, elaboração do plano, execução e controle.
A concepção estratégica nacional abrange três fases: a de análise
de trajetórias, a de opção estratégica e a de diretrizes
estratégicas. Tudo isto englobando os aspectos setoriais, regionais e
específicos, bem como os níveis federal, estadual e municipal,
vinculados aos orçamentos (prioridades, prazos e recursos), com
atribuição de competências e de encargos.
Estes são os passos a serem seguidos, na teoria. Na prática, torna-se
evidente a imperiosa necessidade de que, em toda ocasião de eleição,
todos os postulantes à presidência da República, em especial,
apresentem seus respectivos planos, com transparência, para que o
eleitorado não seja mais uma vez enganado, como nas últimas
campanhas, quando, em momento algum,  foi revelada a  intenção de
"entregar" as riquezas do país, a começar pela "doação" da Vale do
Rio Doce.
Também é evidente a carência de um plano que não se restrinja a
perseguir como principal objetivo o controle da inflação, mas sim que
apresente como "variável-meta" a busca do pleno emprego dos fatores de
produção e o pagamento de salários dignos, com a utilização mais
eficaz das "variáveis-instrumentais" : taxa cambial (controle pela
autoridade econômica), tributos (através de reforma fiscal capaz de
diminuir alíquotas, minimizando a sonegação e aumentado a
arrecadação) , controle do saldo do balanço de pagamentos
(imposição de barreiras protecionistas, redução dos tributos que
oneram as exportações) , redução da taxa de juros e outras,
objetivando aumentar o mercado interno, fortalecendo as empresas
nacionais, em especial o segmento das micro, pequenas e médias
empresas, gerando mais empregos e aumentando a oferta de bens,
minimizando as disparidades de renda (pessoal, regional e setorial).
Contudo, analisando a conjuntura, identificamos que, na realidade, tal
não ocorre. O início da campanha presidencial de 2010 está sendo
antecipado, com a discussão precoce de uma alteração constitucional
para possibilitar um terceiro mandato para Lula. O PT não possui um
plano econômico de governo, mas sim um projeto de poder.. Todos os
possíveis candidatos apresentados pela mídia, com reais
possibilidades de vitória, estão comprometidos com a não alteração
das diretrizes impostas pelos "donos do mundo", através de seus
instrumentos, como o FMI, a OMC, o Banco Mundial e outros, ao Brasil.
De início, comprometem-se a respeitar os contratos draconianos
firmados, altamente lesivos ao país, mesmo que legalmente haja a
possibilidade de sua alteração. A seguir, garantem a perpetuação,
sem qualquer contestação, de uma das duas mais elevadas taxas de
juros existentes no mundo, o que ocasiona uma vultosa dívida interna,
além do pagamento de cerca de R$ 160 bilhões de juros ao ano. O
passivo externo ultrapassa a impressionante marca de US$ 680 bilhões e
remetemos anualmente mais de US$ 15 bilhões de lucros ao exterior.
Defendem a manutenção dos impostos "em cascata" e prometem também
não contestar as imorais privatizações ocorridas, bem como manter a
estratégia de obtenção de superávit primário do orçamento, para
atenuar o déficit nominal. O PT chega até a defender a prorrogação
da vigência da CPMF até 2011. De diferente, apenas atenua a
proibição aos investimentos das estatais, o que, de fato, será
difícil de ser obtido, considerando-se a lógica perversa do modelo de
dependência a que estamos sendo submetidos, além de investir pesado em
programas assistencialistas, clientelistas e eleitorais com  o objetivo
de manter-se no poder.
Percebemos que os futuros candidatos, bem como suas respectivas
assessorias, estão mudando seus discursos originais para agradar aos
"donos do mundo" e a seus representantes no Brasil, para obter um aval
que lhes permita usufruir de generosos financiamentos, bem como
espaços na mídia amestrada, para ganhar as eleições de 2010. O
correto seria o contrário, ou seja, ganhar as eleições com propostas
adequadas aos interesses nacionais, a fim de mudar o terrível e
dramático estado em que se encontra o povo e a Nação brasileira. E
não mudar seus projetos para tentar ganhar as eleições. Fica a
pergunta lógica do eleitor. Se os programas são tão semelhantes, por
que votar no novo e não com o original? Será que haverá um candidato
real de oposição, com possibilidades de vitória, que lute pelo
interesse nacional?

De fato,  a Nação deseja mudanças substantivas e não meramente
adjetivas, com a alteração do perverso modelo a que estamos
submetidos,  quando a classe rica fica cada vez mais abastada, a classe
média é destruída progressivamente e os mais pobres são enganados
por medidas populistas, ao invés de terem a oportunidade devida de
trabalho assegurada.

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