ADMINISTRAÇÃO PERVERSA

Artigo publicado em 20.09.2007 no Monitor Mercantil

A administração Lula investe pesadamente no denominado PAC para iludir a opinião pública, procurando “vender” a idéia de que existe planejamento no Brasil. Na realidade, trata-se apenas da unificação, em um pacote só, daquilo que já estava previsto no Orçamento da União para o período 2007/2011, com algumas alterações. E as primeiras ações implementadas são objeto de duras contestações por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), justamente preocupado com as inúmeras irregularidades descobertas nesta fase inicial. Preocupa a todos, em especial, o volume de recursos que vão ser aplicados principalmente no ano vindouro, “por coincidência” quando ocorrerão as eleições municipais.

A administração federal aumentou também em 27,8% o valor destinado a programas sociais de transferência de renda e bolsas de benefícios diretos no Orçamento da União de 2008. Trata-se de ações governamentais que resultam em mais dinheiro na mão dos mais pobres, sem interferência de qualquer outra entidade. Para 2007, o Orçamento prevê um gasto de R$ 9,2 bilhões com essas ações. Em 2008, já estão previstos na proposta de Orçamento, que será votada pelo Congresso, R$ 11,8 bilhões. Estão ainda previstas ações complementares a serem empreendidas por administrações estaduais, como programas de distribuição de leite, cestas básicas e os denominados “cheque-cidadão”.

No ano vindouro, serão oferecidos então, além do Bolsa Família (11,1 milhões de famílias), com o acréscimo de jovens entre 16 e 17 anos, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) com cerca de 2 milhões de jovens (que podem votar), o Bolsa Atleta (cerca de 1.000 atletas), o PROJOVEM (em torno de 500 mil jovens), programa este já lançado em fev/2005 e o Mães da Paz (PRONASCI), com mais de 1.300 mães atendidas. De fato, a administração federal desdobra programas e os anuncia como se novos fossem. O valor destinado a políticas de transferência de renda em 2008 vai corresponder a quase 60% de tudo aquilo que o governo gasta, por exemplo, com o pagamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), de procedimentos médicos de média e alta complexidade. A oposição caracteriza estas ações como sendo assistencialistas e eleitoreiras. E o são.

A administração petista está executando uma política perversa. É a mãe dos ricos, pois nunca a classe mais abastada ganhou tanto em suas atividades. As empreiteiras é que determinam as ações governamentais, configurando na prática um plano nacional de desenvolvimento. E a rentabilidade média dos bancos no Brasil alcança uma taxa de 16%, o dobro da média dos EUA. E é, ao mesmo tempo, o pai dos pobres, em virtude das práticas clientelistas e assistencialistas, capazes de garantir a vitória nas eleições. Não percebem o erro grave cometido. As pessoas estão adquirindo o hábito de ganhar sem trabalhar formalmente. Fica muito difícil conseguir um emprego que propicie o ganho obtido com as “bolsas esmolas” somadas com o rendimento obtido com as atividades informais. E a previdência? Daqui a alguns anos, teremos um sério problema a enfrentar. Pessoas que não contribuem agora e que procurarão os benefícios previdenciários no futuro próximo.

As autoridades econômicas, em busca do superávit primário, deixam de investir na infra-estrutura econômico-social, ocasionando o “apagão geral”. E este plano é imposto goela abaixo do povo, com características do mais puro requinte de sadismo, atingindo em especial a classe média, alvo predileto sempre. Eles são os culpados, mas quem vai cumprir a pena é o cidadão, honesto, digno e de bons costumes, que paga suas contas em dia.

Por exemplo, as tarifas dos serviços públicos foram “dolarizadas”, pois o investidor estrangeiro só investe na certa, para obter lucros vultosos. Daí a importação de gás natural da Bolívia, com seus sérios problemas. Fica a sensação de que, por mais esforços que a população realize, eles serão considerados insuficientes. E fica a pergunta: onde está o cronograma de investimentos para resolução do problema?

O grande pensador português, Prof. Boaventura Santos, declarou recentemente que não entendia como o povo brasileiro suportava as agruras a que está sendo submetido, sem reação, mostrando sua perplexidade com o conformismo de nossa gente. Nunca o povo tupiniquim sofreu tanto. E quem trabalha está inseguro. Não sabe até quando vai conservar o trabalho. A angústia é crescente. A cada momento são imaginadas novas maldades para subtrair direitos dos trabalhadores. A administração Lula conseguiu taxar os inativos e parte para eliminar direitos trabalhistas adquiridos. Tudo com o objetivo principal de aumentar o lucro das empresas, diminuindo o estipêndio dos trabalhadores, pensionistas e aposentados. Os preços são progressivamente elevados. Medicamentos, combustíveis, tarifas públicas, pedágios. E novos pedágios são criados. Tudo aumenta. E os índices oficiais de inflação não refletem a realidade diária.

Resta saber até quando o paciente povo brasileiro agüentará este festival de incapacidade, fracasso, irresponsabilidade, entreguismo (caso do aluguel de parte da Amazônia e demarcação de reservas) e corrupção da atual administração. Afinal, de acordo com a Legislação do Brasil, prevaricação é crime. E os (ir)responsáveis deverão ser punidos com os rigores da lei.

 

Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), é professor aposentado de Economia na Uerj e conselheiro da ESG.

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