A ALCA E O MERCOSUL
Artigo publicado em 26.11.2003 no jornal Monitor Mercantil.
Prof. Marcos Coimbra
Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes,
Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.
Analisando a atual conjuntura, encontramos uma superpotência, os EUA, e duas megapotências, a União Européia (UE) e o Japão, constituindo a tríade denominada de Centros de Poder Econômico CPES. Existem ainda as potências ascendentes, constituídas por países que já dispõem, efetivamente ou em potencial, das condições indispensáveis para exercer influência predominante em seu espaço geopolítico atuando como catalisador do Poder Nacional dos Estados compreendidos nesse mesmo espaço geopolítico, como a China, por exemplo. Visualizamos ainda as pseudopotências, que compreendem os países que reúnem condições para ser potências ascendentes, mas serão impedidas de assim atuar pela incompatibilidade entre seus interesses econômicos e os dos CPES, como o Brasil.
As características essenciais do panorama internacional no terceiro milênio são: a) a existência de três CPES, com interesses econômicos tendendo à superposição; b) intensificação da superposição de interesses dos EUA e do Japão, enquanto a União Européia avança no processo de efetivação tácita da liderança germânica e absorção das economias circunvizinhas; c) globalização da economia sem o estabelecimento de genuíno sistema mundial de livre comércio, devido à prática do comércio gerenciado e da consolidação dos Blocos Regionais; d) substituição das vantagens "naturais" (recursos naturais, posição geográfica, demografia etc.) pelas vantagens "criadas pelo homem" (tecnologias de alta sofisticação e de ponta).
OS CPES, através da mídia internacional principalmente, começaram a impor ao mundo as chamadas causas nobres (direitos humanos, direitos das minorias, justiça social, povos indígenas), bem como as novas idéias (promoção da justiça social, através da adoção da "tarifa antidumping social", penalidades comerciais para proteção ambiental -selo verde, soberania limitada, dever de ingerência, direito de intervenção, interferência humanitária, reformulação do papel das Forças Armadas), objetivando preservar seus interesses. Nosso objetivo é o de escolher o melhor caminho a ser seguido pelo Brasil, objetivando tornar-se uma potência ascendente.
É importante realçar que vários Blocos Econômicos Regionais (BERS) são dirigidos pelos CPES e que os menores tenderão a ser absorvidos pelos maiores, bem como constatar que os organismos internacionais são meros instrumentos auxiliares da política e da estratégia externa dos países atuantes no âmbito internacional e muitas ONGS são empregadas subrepticiamente como verdadeiros mecanismos auxiliares de política externa pelos CPES. 0s dados do intercâmbio comercial mostram que nossos principais parceiros, em termos de exportação, são UE, EUA e MERCOSUL. Analisando-se a pauta de exportações, de importações, o setor agro-industrial e o setor de manufaturados, percebemos que, numa comparação entre as vantagens e desvantagens de entrada na ALCA ou na UE, haverá para o setor agropecuário vantagens na aproximação com a UE, enquanto será mais vantajoso para o setor industrial a integração maior com a ALCA.
E para o Brasil? Num mundo globalizado, só terão participação as nações soberanas. Para tanto, o Brasil precisa ser capaz de se defender por seus próprios meios, pois, caso não o faça, nenhum organismo internacional defenderá, além de traçar seu próprio rumo, pois, se não o fizer, o terá traçado por outro. Segundo o atual secretário-geral do Itamarati, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, em declaração feita ano passado: "Está em andamento um processo de desarmamento econômico e jurídico do Estado brasileiro, que teria como obstáculo as eleições. Daí a pressa na implementação das amarras fiscal e monetária expressas não apenas na independência do Banco Central, mas também nas agências reguladoras. Se o Brasil aceitar as regras da ALCA será o fim das políticas adequadas para a Economia".
Infelizmente a nova administração, conforme já tínhamos prognosticado anteriormente neste jornal, está capitulando em relação à ALCA, nos moldes em que ela está sendo imposta pelos EUA, em condições inteiramente desfavoráveis aos interesses nacionais. Os alienígenas estão certos. O mais importante para eles é o bem estar do povo norte-americano. O que magoa a nós, tupiniquins, é a existência de sicários, regiamente pagos, que escrevem diariamente em jornais brasileiros, na qualidade de nacionais, defendendo as aspirações deles, apesar de saberem que o acordo será altamente lesivo aos nossos interesses, transformando o país em mais um protetorado norte-americano. A desculpa é que será uma ALCA "light". Isto não existe. Transferir o contencioso para a OMC é perigoso, pois ela é controlada pelos EUA, que não costumam respeitar suas decisões, quando contrárias aos seus interesses.
Afirmamos que o ideal para o Brasil é procurar incrementar as relações bilaterais com outros países, como a China, a Rússia, a Índia, bem como ampliar o âmbito do MERCOSUL, convidando além da Venezuela, países de outros continentes, como a África do Sul, os países de língua portuguesa do resto do mundo e outros. Comerciar com a UE e com a ALCA, sim. Incorporar-se de forma submissa, assumindo o papel de colônia, não.
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