A INSEGURANÇA PÚBLICA-2
Prof. Marcos Coimbra
Conselheiro Diretor do CEBRES, Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Defesa, Professor de Economia e autor do livro Brasil Soberano.
(Artigo publicado em 02.12.10 no MM)
Identificamos como vulnerabilidades de maior relevância, no relativo à segurança pública, em especial no tocante à Polícia Militar do Rio de Janeiro:
1 – Hierarquia e Disciplina: Nos últimos anos, em especial no período de governo Garotinho/Rosinha, a hierarquia e disciplina na PMRJ foi duramente aviltada, ignorando-se os princípios basilares da Constituição Federal e do Estatuto da PMRJ, no que concerne à noção básica da precedência entre os postos e graduações e a antiguidade. Quanto ao critério de promoção de oficiais superiores, predominou o conceito subjetivo do mérito, que passou a ser baseado em indicações políticas ou religiosas, prejudicando seriamente profissionais, altamente qualificados;
2 – Escolha dos Comandantes de Batalhão: Ao invés da adoção do critério do perfil ideal do comandante de Unidade, calcado na experiência profissional, formação específica, avaliação do desempenho nas diversas funções exercidas anteriormente, passou-se a empregar a norma de nomeação dos comandantes, em função de escolhas meramente políticas, objetivando atender a demandas clientelistas;
3 – Ausência da Ação de Comando: Em virtude do exposto no item anterior, diagnosticou-se uma terrível lacuna na comunicação entre comandante e subordinados, ocasionando interrupções graves e com consequências práticas indesculpáveis na prestação do serviço de segurança pública pela PMRJ ao cidadão. Por exemplo, citamos seqüestros-relâmpagos, assaltos nas vias públicas a qualquer hora do dia ou da noite, assaltos a residências, invasões de comunidades, causando uma indescritível sensação de insegurança;
4 – Cadeia de Comando: Um dos principais fatores de sucesso em qualquer atividade, em especial na função de garantia da segurança pública de um sistema, reside justamente na plena observância desse princípio. Infelizmente, constata-se atualmente a sua ausência diante dos desafios decorrentes do alto grau de violência vivenciado pela nossa população, a mercê da ação predatória exercida por um verdadeiro poder paralelo, exercido pela “máfia” de narcotraficantes e/ou milícias. O exemplo flagrante é a barbárie representada pela queima de veículos, com bandidos colocando fogo em veículos, causando trauma relevante à população;
5 - Comando, Controle e Coordenação: Observamos o progressivo aumento, nos últimos anos, do hiato entre as ordens emanadas do comando e o seu fiel cumprimento pelos escalões inferiores, constatado pela desmotivação dos oficiais, que por sua vez, não conseguem transmitir aquilo que é necessário aos seus subordinados, causando um verdadeiro caos, onde deveria haver ordem. Como exemplo, apontamos a ordem de reforço de policiamento de determinadas áreas em conflito, a qual é cumprida por um ou dois dias apenas, deixando de ter prosseguimento, em virtude da falta de controle (supervisão) e da ausência de responsabilização por parte do comando do batalhão;
6 - Moral da Tropa: A história demonstra que um combatente motivado, que sabe por que está lutando e acredita na causa, em um ideal, mesmo em inferioridade no relativo a armamento e logística, vale muito mais do que um simples cumpridor de ordens. No momento, a tropa encontra-se desmotivada, sem liderança, além de estar sendo mal remunerada e agindo, em sua grande maioria por conta própria, resultando daí inúmeros desvios de conduta, que realimentam o processo de desmotivação e degeneração institucional, quando se tornam públicos;
7 – Enfraquecimento da Instituição Polícia Militar: Fundada em 13.05.1809, a PMRJ sempre foi alicerçada no conceito da hierarquia e da disciplina, sendo admirada por todos em virtude de sua atuação eficiente e eficaz, sem distinção de classe, credo ou cor na sua atuação, sendo considerada uma das melhores polícias militares do Brasil. Contudo, ao longo do tempo, houve uma violenta inversão de valores, provocando uma progressiva deterioração naquilo que existia. O cidadão comum passa a temer a ação policial ao invés de respeitá-la. Isto representa a antítese do conceito de ordem de ordem pública.
Como principais sugestões de políticas e estratégias a serem adotadas, citamos:
1 – Restabelecer os princípios da hierarquia e da disciplina, com base legal e na fiel observância dos critérios de competência (merecimento e antiguidade), experiência profissional e probidade, em especial no tocante ao critério de promoções;
Estratégia – Compor uma Comissão de Promoção de Oficiais composta pelos cinco coronéis mais antigos em atividade para avaliar tecnicamente os indicados.
2 – Nomear os comandantes de Unidade, segundo critérios rígidos que levem em consideração a competência e experiência profissional;
Estratégia – Selecionar dentre os oficiais aptos, aqueles que se adéquem melhor ao perfil exigido.
3 – Corrigir a distorção existente entre as ordens emanadas do comando e sua fiel execução;
Estratégia – O Comando Geral da PMRJ deve cobrar sistematicamente dos seus comandantes subordinados a constante observância das ordens e determinações emitidas.
4 - Exercer plenamente a função preventiva, através da massificação do policiamento, além de seu treinamento, adestramento e aprestamento;
Estratégia – Maximizar o reaproveitamento do efetivo existente, objetivando alcançar uma maior eficácia no policiamento preventivo, com o emprego de uma tropa mais qualificada.
5 – Cumprir fielmente a missão constitucional da PMRJ, garantindo à população a sensação plena de segurança pública;
Estratégia – Zelar pela constante supervisão das ordens em vigor, com responsabilização dos comandantes e oficiais, em caso de sua inobservância.
6 – Restabelecer a imagem positiva da PMRJ, diante da Sociedade Brasileira;
Estratégia – Exigir que, do comandante geral ao comandante da menor fração existente, todos tenham legitimidade para fazer cumprir o estipulado em Lei. Para isto é necessário que cada comandante tenha respaldo profissional, moral e ética, recuperando a máxima de que cada comandante é responsável pela sua tropa, pela sua área de policiamento e pelas conseqüências de sua ação ou omissão.
7 – Chegar à síntese do que foi exposto, por intermédio da valorização do Policial Militar, da Instituição PMRJ, da Doutrina de Emprego da PM, do uso seletivo da força, a fim de que seja restabelecida a sua imagem positiva, a sua respeitabilidade diante de todos;
Estratégia – Recuperar a mística da PMRJ, bem como os princípios de chefia e liderança, infundindo nos comandantes seus ideais, a obrigatoriedade do cumprimento efetivo do dever, naquilo que é mais nobre: SERVIR.
OBS: Entraremos em férias amanha, retornando em fevereiro de 2011. Boas Festas!
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