Plano Nacional de Desenvolvimento

Artigo publicado em 18/08/2016 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra , Professor, Assessor Especial da Presidência da Adesg, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

Por que Plano, por que Nacional e por que Desenvolvimento? Quando fizemos o Curso Superior de Guerra, em 1981, perguntamos ao então Comandante da Escola Superior de Guerra (ESG), General Alacyr Frederico Werner, a razão do binômio segurança e desenvolvimento adotado pela Escola. Sua resposta foi o lema escrito na Bandeira do Brasil: Ordem e Progresso. Ambos significam estados. Para sua consecução, precisamos, respectivamente, do sucesso dos processos de Segurança e Desenvolvimento, daí a razão. Na prática, acrescentou estar o objetivo consubstanciado no Conceito Estratégico Nacional (CEN), formulado pelo então Conselho de Segurança Nacional (CSN) e submetido à consideração do alto escalão da República, para, se aprovado, passar a vigorar. Por isto, precisamos de um Plano Nacional de Segurança e um Plano Nacional de Desenvolvimento. No momento, não conhecemos qualquer Projeto de PND e sim projetos de poder por parte dos principais atores políticos.

Quanto ao Desenvolvimento, precisamos, antes de tudo, de relembrar alguns conceitos. O crescimento econômico caracteriza-se pelo aumento quantitativo na produção de bens e serviços, graças à atuação de um ou de dois fatores de produção preponderantes, geralmente capital e tecnologia, expresso, por exemplo, pelo aumento do PIB. Já o desenvolvimento econômico é caracterizado por um aumento, não só quantitativo, como também qualitativo, em função da participação harmônica de todos os fatores de produção, consubstanciado por um processo de transformação social, com o progressivo deslocamento da mão de obra do setor primário para o setor secundário e para o setor terciário, expresso, por exemplo, pelo crescimento do PIB, com minimização das disparidades de renda, a nível pessoal, regional e setorial. O desenvolvimento é o processo social global em que todas as estruturas passam por contínuas e profundas transformações e o Desenvolvimento Nacional é o aperfeiçoamento do Homem, da Terra e das Instituições, elementos básicos da nacionalidade, nas cinco expressões do Poder Nacional: política, psicossocial, econômica, militar e científico-tecnológica, para consecução dos Objetivos Nacionais.

Já os Objetivos Nacionais Permanentes (ONP) ou Objetivos Fundamentais (OF) são objetivos de longo prazo que devem ser alcançados, ao longo de gerações, a fim de que o Bem Comum (bem estar a nível individual e coletivo) seja atingido: Progresso, Democracia, Soberania, Paz Social, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional. Intermediariamente, devem ser conquistados os Objetivos Nacionais Atuais (ONA), objetivos de curto e médio prazo, geralmente ao longo de um período de 4 a 10 anos, para propiciar o alcance dos ONP. Temos ainda os Objetivos de Governo, que são objetivos intermediários dos objetivos nacionais (ON), para atender a situações conjunturais de um ou mais períodos de governo, considerada a capacidade do Poder Nacional.

A próxima etapa é representada pela fixação das "variáveis-meta", em função dos ONA, ou seja, objetivos quantificados, a serem atingidos dentro de fases de um mandato governamental. O objetivo inicial seria o de garantir o pleno emprego dos fatores de produção, com sua digna remuneração, com absorção de, pelo menos, 20% da parcela desempregada, a cada ano. Para conquistá-los, é necessário utilizar as "variáveis-instrumentais", as políticas (cambial, monetária, de rendas etc.) ou meios que devem ser corretamente empregados. Por exemplo, reforma tributária.

Tudo isto faz parte de um modelo econométrico, conjunto de relações qualitativas e quantitativas, em nível de definição (superávit = exportações - importações), de comportamento (consumo pessoal é função da renda pessoal disponível real), institucional (alteração nas alíquotas do imposto de renda), que mostram o funcionamento de um sistema econômico. E ainda, este conjunto será submetido ao crivo das “condições-limite”, que são restrições impostas aos técnicos pelos detentores do poder político, com o objetivo de manter-se no poder.

Para quem não sabe para onde ir, qualquer caminho serve; quem não traçar seus próprios objetivos, os terá traçados por outros atores. Surge então a necessidade imperiosa do Planejamento, caracterizado pela racionalização do processo de tomada de decisões. O Planejamento Estratégico é o processo de formulação de estratégias para aproveitar as oportunidades e neutralizar as ameaças ambientais utilizando os pontos fortes e eliminando os pontos fracos da organização para a consecução da missão, dividido em Etapas: Estabelecimento de Políticas (O que fazer) e Estratégias (Como fazer) correlatas para consecução dos ON. O país necessita urgentemente de um PND capaz de contemplar os aspectos econômicos e sociais com eficácia, sob pena de tornar-se ingovernável em curto espaço de tempo, elaborado por especialistas brasileiros (os temos em qualidade e quantidade satisfatórias), com base nos interesses, necessidades e aspirações nacionais, alicerçados na filosofia, doutrina, e ideário adequados da população, analisando-se a situação internacional e a situação nacional, levantando as necessidades básicas (carências que devem ser atendidas), estudando-se os óbices existentes. Avaliando-se a capacidade do Poder Nacional, chegamos à concepção política nacional e, a seguir, a concepção estratégica nacional. Afinal, temos a obrigação de legarmos aos nossos descendentes o mesmo patrimônio herdado de nossos ancestrais.