PIOR DOS MUNDOS

Artigo publicado em 29/01/2015 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra

Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

No último debate ocorrido nas eleições presidenciais do ano passado, a então candidata Dilma declarou: “as suas medidas, candidato Aécio, nós já conhecemos bem. São aquelas do PSDB. As mesmas de sempre... O senhor irá aumentar impostos e cortar verba na educação, além de mexer no direito dos trabalhadores e isso eu não vou fazer nem que a vaca tussa”. E a vaca tossiu. De início, a presidente reeleita nomeou como ministro da Fazenda o economista Joaquim Levy, o qual havia participado da campanha do senador Aécio e foi classificado por Christiane Lagarde como: “Ele é um Davos Man”. E ainda mais: “Eu estou encantada de ver o novo ministro da Fazenda e estou encantada com o fato de ele ser um ex -funcionário do FMI. Ele é muito competente.”

Setores mais radicais do PT já começaram a disparar contra o novo ministro, acusando-o de ser um “neoliberal” e criticaram duramente Dilma, acusando sua administração de adotar uma postura defendida pelo candidato dito de oposição, “derrotada nas urnas”. E os primeiros dias da nova/velha administração petista estão sendo de amargar para o sofrido povo brasileiro. O “pacote de maldades” é mais cruel, porque o exemplo deveria vir de cima. Ou seja, é moral e eticamente inaceitável, a concessão de generosos reajustes para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, enquanto o “ajuste econômico” consiste em “sugar quem vive do trabalho e salário. Todas as medidas lançadas para aumentar a arrecadação do governo ou redução dos seus gastos configuram uma política antissocial”, segundo o respeitado jornalista Jânio de Freitas.

Se não vejamos: 1- o veto à correção de 6,5% da tabela de imposto de renda aprovada pelo congresso, já qualificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio como confisco, pois implica em redução de salários; 2 – O triplo aumento da energia; 3 – o aumento tríplice de impostos que incidem sobre os combustíveis, que provocará o acréscimo nos preços da gasolina e do diesel, diminuindo o poder de compra dos usuários dos transportes públicos, além do prejuízo aos proprietários de veículos particulares; 4 – a minirreforma previdenciária, através da edição de medidas provisórias (MPs) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego, auxílio doença e pensão por morte.

Quanto aos dois primeiros, de fato era correto coibir excessos e abusos, causados principalmente pela ausência de controle adequado. Porém, no caso da pensão por morte, o remédio foi exagerado. O segurado, que já pagou contribuição até sobre 20 salários mínimos (SM) e atualmente por 10 SM, possui o direito de questionar a validade de sua contribuição ao INSS, pois já é prejudicado quando recebe de aposentadoria mais de 1 SM. Exemplificando, no ano em curso será reajustado em 5,7%, abaixo da taxa oficial de inflação, enquanto os beneficiários da “bolsa família” foram agraciados com um aumento real, pois tiveram seus benefícios aumentados em 10%. Aqueles que recebem 1 SM tiveram um reajuste de 8,8%. Como este processo acontece todos os anos, já há muito tempo, a tendência é a de que todos os segurados do INSS percebam ou 1 SM ou pouco mais do que isto, tenham contribuído ou não para a previdência oficial.

Agora, tungam até as viúvas, inclusive cortando suas pensões, com base em critérios altamente discutíveis e reduzindo para a metade a miséria que irão receber por ora, dependendo dos humores das futuras administrações. Paga o justo pelo pecador, por causa das fraudes. O mais correto seria então facultar ao trabalhador a possibilidade de não descontar obrigatoriamente para o INSS, desde que receba mensalmente também a contribuição do empregador, ficando sob sua responsabilidade a aplicação destes recursos em fundos capazes de garantir sua sobrevivência na aposentadoria. Quem aceitasse as regras voláteis dos sucessivos “governos” permaneceria no sistema em vigor, continuando a ser explorado.

E a lista de maldades continua, reforçada pelas administrações estaduais e municipais, as quais, baseadas no exemplo maior, correm a reajustar exageradamente as tarifas dos transportes públicos, tributos e outros, bem acima da inflação anunciada. Não é possível sua análise individual neste espaço limitado. Mas revolta constatar que quem paga a conta é o trabalhador. Enquanto isto, os banqueiros se locupletam apropriando-se do impressionante volume de R$ 1,002 trilhão de reais para o pagamento de juros e amortizações da dívida, em 2014, sacrificando todas as demais rubricas orçamentárias, segundo a Auditora Maria Lucia Fattorelli. E seus lucros aumentam a cada ano. É a “bolsa banqueiro”.

Ex-governadores usufruem de polpudas aposentadorias, sem a devida contribuição, além de segurança e carros oficiais. Dilma poupa 18 bilhões de reais com a “minirreforma previdenciária” e concede 4 bilhões aos cartórios, no mesmo dia. Os gastos em publicidade oficial extrapolam todos os limites no ano eleitoral. Os 39 ministérios e assemelhados continuam a subtrair recursos da saúde, da educação, da segurança, dos transportes etc., em nome do “presidencialismo de coalizão”. Estima-se que a corrupção, computando-se o “mensalão”, o “petrolão” e os escândalos que vão surgir envolvendo “doações” a empreiteiras nacionais, generosas contribuintes de campanhas eleitorais, em obras no exterior para sistemas políticos “companheiros”, que nunca serão ressarcidos, atinja a cifra de um trilhão de reais. Apagão de energia e falta de água. Extermínio da esperança. Que país é este? Falta vergonha. A oposição sumiu? Está insuportável!