PERSEGUIÇÃO CRUEL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Artigo publicado em 21/05/2015 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra

Professor, Titular Fundador da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

A administração petista anuncia suas intenções, as piores possíveis, em relação aos denominados “benefícios”, para os contribuintes do INSS. De início, causa espécie que antes, na administração FHC, quem defendia esta tese era o ex-presidente e seus acólitos, com a oposição dos integrantes do PT e, agora, ela seja esposada por eles, quando passaram a ser governo.

Existem várias falácias a respeito do assunto, superdimensionadas por empresários gananciosos, interessados em aumentar sua participação na renda interna, seja através da diminuição dos rendimentos pagos aos detentores de renda fixa, aumentando assim sua participação, seja forçando a criação de novos fundos de pensão, originários de novas contribuições a serem pagas pelos milhões de trabalhadores obrigados, a partir da mudança das regras do jogo, a contribuir com percentuais adicionais, na tentativa de melhorar suas modestas aposentadorias. E estes fundos estão sendo saqueados devido a decisões políticas, com o aparelhamento político-partidário de suas diretorias.

É importante recordar o acontecido nos primórdios da instituição do atual sistema de Previdência Social. Inicialmente, ele foi concebido apenas para garantir a seguridade social, considerando a existência de três contribuições iguais: a do empregado, a do empregador e a do governo. Com o decorrer do tempo, devido à carência do povo brasileiro, aos elevados níveis de desemprego, às ínfimas remunerações, o sistema passou a ser responsável também pela assistência médica e pela assistência social, além de a União nunca ter contribuído com sua parte. Para tentar corrigir esta distorção a atual CF previu várias fontes de financiamento como COFINS, CSLL etc. para arcar com o ônus da responsabilidade.

Nos últimos 60 anos, apesar de tudo, a previdência conseguiu acumular, segundo o especialista Prof. José Neves, já falecido, mais de um trilhão de reais que, ao invés de serem aplicados corretamente, de acordo com os critérios atuariais, no mercado, para garantir o regime de capitalização, foram desviados pelos diversos governos, ao longo do tempo, por exemplo, na construção de Brasília, na Transamazônica e outras, o que provocou seu desaparecimento. Também não pode ser esquecido o violento processo de corrupção, de nepotismo, de empreguismo, além da aprovação de medidas demagógicas que, apesar de serem, algumas, louváveis (idosos sem renda, trabalhadores rurais etc.), estão representando acréscimo às despesas, sem nunca terem propiciado um centavo de arrecadação, criadas pelo Congresso, sendo algumas até originárias do Executivo.

Moral e eticamente fica difícil justificar mudanças tão radicais no processo em vigor. Ainda existe o desvio de receitas do orçamento da previdência. Também é necessário levar em conta a brutal sonegação existente, infelizmente não combatida adequadamente pelos órgãos públicos responsáveis. E a administração petista continua a massacrar os aposentados que ganham mais de um salário mínimo (SM), dando-lhes apenas a reposição da inflação, o que levará daqui a alguns anos todos os aposentados a auferir pouco mais do mínimo, apesar de alguns terem contribuído por até 20 SM e atualmente sobre 10 SM. E ainda existem as chamadas “desonerações” que subtraem receita da previdência, com a duvidosa garantia de reposição por parte do Tesouro.

De fato, não é concebível persistir na atual situação, onde o governo não contribui e comanda todo o processo, onde todos os demais agentes são prejudicados. Talvez a solução seja deixar cada caixa de previdência, por categoria ou segmento profissional, administrar o montante existente, em convênio com a administração pública, com a direção eleita diretamente pelos trabalhadores, sem interferência do ente estatal, com a devida fiscalização não só dos associados e do Conselho Fiscal, como dos órgãos responsáveis. Não esqueçam que só em pagamento de juros da dívida, em 2014 (acima de R$ 340 bilhões), a União gastou muito mais do que com o total do apregoado déficit das aposentadorias públicas e do INSS (cerca de R$ 180 bilhões). Na realidade, deveria haver a garantia da aposentadoria integral também para os empregados do setor privado, nivelando por cima e não por baixo, respeitados os critérios atuariais de contribuição. Não tentem enganar o povo.

A desculpa, como sempre, é a falta de recursos e a necessidade do “ajuste fiscal”. Porém, estes recursos existem para doação de centenas de bilhões de reais a governos afinados ideologicamente com a atual administração, para o desvio de fortunas para financiamento de campanhas eleitorais, para o aumento desmesurado das benesses, sob a forma de aumentos salariais, de vantagens outras, inclusive previdenciárias, para integrantes dos três poderes da República. Ora, é a legítima política “Hood Robin”. Tira-se dos pobres para benefício dos ricos.

As próximas eleições propiciarão ao eleitor a punição dos defensores destas reformas prejudiciais ao trabalhador brasileiro, em especial daqueles que apregoam os benefícios de serem aliados da atual administração petista. Não se pode enganar a todos todo o tempo.