OMISSÃO CRIMINOSA

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

(Artigo publicado em 21/03/2013-MM.)

Mais uma vez, a tragédia assola a região serrana do Estado do Rio e outros locais. Neste caso é uma verdadeira crônica de uma morte anunciada. Até o momento em que escrevemos este artigo já foram contabilizadas vinte e sete mortes na área de Petrópolis, bem como centenas de desabrigados. Infelizmente, lembramos que em consequência da enxurrada ocorrida em jan/2011, de acordo com as prefeituras dos municípios mais afetados pelas chuvas (Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e outros) a contagem de mortos estacionou em 1.000, restando ainda dezenas de pessoas desaparecidas, milhares de desabrigados e perda total ou parcial de residências e bens. Milhões de reais de verbas empenhadas que não chegaram ao destino, em função da burocracia ou criminosamente desviados por governantes irresponsáveis.

Todo ano a tragédia é a mesma. E a postura das autoridades nos três níveis de responsabilidade (União, Estados e Municípios) é idêntica. Ou seja, esquecem aquilo que deveriam ter feito anteriormente e prometem as mesmas providências. O que faz a presidente Dilma? Diz agora ter chegado ao limite sua paciência e vai tomar "medidas drásticas"! Por que só agora, Sra. Presidente? Por que seus ministros (ir) responsáveis não cumpriram com seu dever?

No âmbito do Estado do Rio é necessário recordar a calamidade havida em Angra dos Reis em janeiro de 2010, quando 53 pessoas morreram vítimas de deslizamento de terra em várias regiões de Angra do Reis. Uma pousada foi soterrada na Enseada do Bananal, na Ilha Grande. Até hoje a cidade tenta se recuperar dos estragos, observando-se o atraso nas obras de reparação. A comunidade está bastante insatisfeita. "Famílias em rua, morando de aluguel, sabe Deus até quando vão ter paciência de pagar esse aluguel", desabafou um morador. A tragédia deixou evidente a consequência da ocupação irregular no município. De acordo com levantamento do poder público, o prejuízo chegou a R$ 440 milhões, e dos R$ 80 milhões prometidos para a primeira etapa das obras, o governo do Estado recebeu apenas 30.

O bravo governador do Estado, diante de mais esta catástrofe afirmou: "Não temos terremoto, mas temos chuvas". Esse senhor é o mesmo que depois da tragédia em Angra dos Reis, afirmou ser "um absurdo aprovarem uma construção (pousada) como aquela no lugar onde estava". Ao ser demonstrado ao governador que a aprovação havia sido dele mesmo, evitou a imprensa como o diabo foge da cruz. Ao invés de o governador Sérgio Cabral reclamar dos royalties do petróleo que deseja receber, deveria dizer, em alto e bom som, o que fez com os royalties recebidos até agora.

No relativo à esfera municipal, lembramos que o governo federal mandou à prefeitura de Nova Friburgo R$ 10 milhões, em função do ocorrido em 2011 e investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal revelaram que foram desviados cerca de R$ 3 milhões dessa verba que deveria servir para abrandar o sofrimento das vítimas. Um pedaço do dinheiro (cerca de R$ 400 mil) foi sacado na boca do caixa do Banco do Brasil, sob as lentes do sistema de vigilância. Este caso já frequentou as manchetes. Mas as imagens da fita da agência bancária ainda eram inéditas. Constam de denúncia criminal protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro em dezembro de 2012, incriminando 20 pessoas.

De fato, não podemos imaginar como estas autoridades conseguem conciliar o sono todos os dias. São incapazes não apenas de trabalhar para corrigir os problemas existentes, como o são também de sentir qualquer tipo de remorso. Afinal, o exercício do poder apresenta bônus e ônus. Eles usufruem dos primeiros e esquecem os demais. E ainda conseguem ser eleitos no primeiro turno, com maioria maciça de votos. Será que o Presidente Lincoln estava errado quando afirmou “Não se pode enganar a todos todo o tempo”?

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