NINGUÉM AGUENTA MAIS

Artigo publicado em 30/03/2017 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra , Professor, Assessor Especial da Presidência da ADESG, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

Há milhares de leis no Brasil, muitas delas contraditórias, inclusive com artigos conflitantes no texto de uma mesma lei, como é o caso do petróleo. Na sua grande maioria, não são cumpridas. E a legislação nova agrava a situação. Chegamos ao ponto em que até torcemos para não haver novidades, pois o que vier é para prejudicar e não para melhorar. Além disto, o Executivo faz o que quer, usurpando a ação legiferante do Legislativo, através do instituto das medidas provisórias.

Como exemplos flagrantes no passado, identificamos a legislação referente à segurança pública e ao direito penal. O povo sempre exigiu mudanças urgentes em especial no tocante à maioridade penal e a extinção da possibilidade de libertação de criminosos perigosos em função de liberalidades existentes na legislação, e nada foi feito em defesa do cidadão. Enquanto isto foi aprovado o estatuto do desarmamento, por acordo de lideranças, rejeitado na prática por ocasião da votação do referendo sobre a proibição do comércio de armas e munições. Todos sabem que a violência está nos corações e mentes das pessoas e não em um objeto inanimado como uma arma de fogo. Ela precisa ser disparada para provocar algum dano. E ela só é disparada pela vontade de um ser humano.

Marginais no campo usam foices, enxadas, pás, armas caseiras e até mesmo armas de fogo clássicas, sem serem incomodados, quando invadem propriedades privadas impunemente. Nos grandes centros, bandos de pivetes fazem “arrastões”, em plena luz do dia, portando pedaços de pau, pedras, agredindo, assaltando e intimidando cidadãos indefesos e as autoridades encarregadas da segurança pública não conseguem anular as suas agressões. E o cidadão não tem como se defender. Nem o direito de portar uma arma de fogo para garantir sua integridade, em defesa própria, pois a polícia é incapaz de garantir sua segurança.

Qualquer pessoa razoavelmente informada conhece as verdadeiras razões por trás das campanhas de desarmamento do cidadão digno, honesto e de bons costumes. São impostas por alienígenas, objetivando tornar cada vez mais vulnerável a possibilidade de reação do povo brasileiro a agressões, em especial externas. Em paralelo ao progressivo sucateamento de nossas Forças Armadas, tornam nosso território e nossos vastos recursos naturais altamente vulneráveis a iniciativas de grupos interessados em usurpar nossas riquezas. No presente, planejam aprovar uma absurda lei contra a homofobia, mais uma com o propósito de enfraquecer a já combalida coesão social ainda existente, em função da pressão de um pequeno grupo organizado, com ampla cobertura de imprensa e de autoridades simpáticas à “causa homossexual”. Continuam a criar dificuldades para gerar facilidades. Há dezenas de impostos, taxas, contribuições tarifas e cobranças de toda ordem. Aumentam arbitrariamente as alíquotas. Inventam justificativas pueris para extorquir o cidadão. Aumentaram o DPVAT em mais de 40% e instituíram uma absurda cobrança até da confecção de placas de automóveis. Ao mesmo tempo, diminuíram a alíquota do IPTU de supermercados para quase a metade e beneficiam o segmento financeiro, capaz de obter o maior lucro da história. Praticamente nada paga de imposto de renda em comparação com o assalariado. A indústria de multas prospera inclusive com a sociedade de empresas privadas.

A cada mudança na legislação ocorre mais um assalto ao contribuinte. Tanto na esfera federal, como na estadual e na municipal. Os governantes estão cada vez mais ricos. Pouco é dado em contrapartida. As estradas estão resumidas a uma sucessão de crateras (vide BR-101) e a solução é a proliferação de pedágios. Mais um exemplo é o chamado benefício Bolsa Família, que agrupou vários benefícios de caráter assistencialista, com finalidade nitidamente eleitoreira. É inclusive um obstáculo à mobilidade social, pois se o beneficiário conseguir algum rendimento adicional legal razoável arrisca-se a perder a doação, abrindo caminho para uma grande quantidade de desvios e descaminhos, favorecendo a economia informal.

E a herança maldita deixada pelas administrações anteriores, propicia a iniciativa de quadrilhas organizadas do andar de cima que, em busca de garantir seus privilégios indefensáveis, pretende obrigar o andar de baixo a pagar a conta através de reformas inaceitáveis da forma como estão sendo impostas, como são exemplos a previdenciária, a qual, na prática impossibilita ao cidadão de segunda categoria o direito de usufruir uma aposentadoria, em proveito dos eternos marajás.

A reforma política apenas é proposta para anistiar corruptos e garantir o foro privilegiado e a abominável aprovação da terceirização irrestrita é capaz de provocar sérios danos no futuro, inclusive na arrecadação previdenciária. Decisões incompreensíveis como a libertação do goleiro Bruno e a prisão domiciliar da Sra. Adriana causam profunda revolta na população. E a caótica situação do Estado do Rio exige uma urgente intervenção federal, que não se concretiza para não impedir a tramitação de PECs.

Os detentores do poder político não perceberam que estão sentados em cima de um vulcão ativo, pronto a explodir. E então?