MASSACRE AO CIDADÃO

Artigo publicado em 19.09.13-MM

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

Escrevemos este artigo antes da decisão a ser proferida pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Seja ela qual for, ao longo desta epopeia, iniciada há cerca de oito anos (autuação do processo em 26 de julho de 2005), após mais de 50 exaustivas sessões, prolongadas ao exagero por apenas um de seus integrantes, excepcionalmente competente, pois logrou atingir seus objetivos, a conclusão aponta a urgente necessidade de reforma do sistema jurídico brasileiro. Segundo o grande brasileiro Rui Barbosa: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.

A sociedade brasileira assiste estupefata a saída de dois ministros, devido a terem alcançado a idade máxima permitida pelo regimento do órgão, sem conseguirem fechar o julgamento, do qual eram profundos conhecedores, por dois novatos, com opiniões inteiramente divergentes, o que poderia provocar o caos, fato ocorrido. Vimos ministros que não participaram das etapas anteriores ou que não deveriam participar da dosimetria, por terem absolvido os réus, alterando decisões anteriormente adotadas, já na fase dos embargos de declaração. Um ministro que deveria ter se declarado impedido por ter sido advogado de um dos réus não o fez e está julgando seu ex-cliente. Caso a decisão do decano seja pelo acolhimento dos “embargos infringentes” assistiremos ao triunfo da forma sobre o conteúdo, ou seja, a ação penal 470, denominada de “mensalão”, voltará ao início para mais de uma dezena dos réus.

Existem previsões de que o encerramento da verdadeira “obra de Santa Engrácia” (aquilo que não tem fim) será prolongada para o ano de 2014, apesar do interesse de grupos políticos distintos em finalizar o assunto ainda em 2013, a fim de não tumultuar ainda mais as eleições a serem realizadas no ano vindouro. Desta forma, teremos um novo relator, outro revisor e, agora, quatro integrantes da Corte, pelo menos, a postergar o resultado até que a conjuntura seja mais favorável, de modo a beneficiar os réus. É prevista a aposentadoria do decano para data próxima e a nomeação do novo integrante pela presidente agravará ainda mais a situação. E o futuro presidente, o atual vice, tomará posse no final do ano de 2014.

O cidadão cumpridor de suas obrigações, pagador dos tributos e contribuições que sustentam todo este sistema de difícil compreensão, fica perplexo com o andamento da ação, em especial ao recordar-se de que o ministro Celso de Mello declarou, ao proferir sua sentença, em ocasião anterior: "Esse quadro de anomalia revela as alianças profanas entre corruptos e corruptores, tanto públicos quanto privados", referindo-se aos parlamentares réus no processo como "marginais no poder". Mello votou, então, pela condenação de todos os réus por corrupção passiva e formação de quadrilha. "Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos aos ofícios (...) e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, (...) implementados em altas esferas governamentais, com o nítido e claro objetivo de fortalecer o apoio político, devem ser condenados com o peso e o rigor da lei".

Apesar disto tudo, o encaminhamento do assunto parece sinalizar que os ditos cujos não serão devidamente punidos. As consequências para o cidadão comum serão desastrosas. Ele é massacrado diariamente pela burocracia, pela corrupção, pela incompetência tanto dos organismos públicos, quanto dos privados. Assiste impotente aos descalabros dos Poderes Executivo (em todos os níveis) e do Legislativo e sofre com a ação predatória de alguns empresários sem compromisso com sua função social. Paga uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem a devida contrapartida do oferecimento de serviços coletivos dignos.

Quando ele foi para as ruas exercer seu legítimo direito de protesto, passou a ser intimidado por hordas de vândalos, muitos treinados por profissionais do terrorismo, sem que as autoridades policiais cumprissem seu dever de assegurar a ordem pública, pois elas também estão ameaçadas e sob pressão de entidades de “direitos humanos dos delinquentes”. O recente episódio da quebra do sigilo de dados de cinquenta mil policiais militares é emblemático.

A imprensa começa a veicular a existência de pelo menos um movimento guerrilheiro no Brasil, denominado Liga dos Camponeses Pobres, um grupo armado com 20 acampamentos em três Estados, que tem nove vezes mais combatentes que o PCdoB na Guerrilha do Araguaia e cujas ações resultaram na morte de 22 pessoas no ano passado.

O Poder Judiciário, em especial o STF, era umas das poucas esperanças do cidadão. Vamos orar por um milagre!

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