INCOMPETÊNCIA PERIGOSA

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

(Artigo publicado em 04/04/2013-MM.)

O Brasil padece hoje de uma verdadeira pandemia de incompetência em todos os níveis de administração. Pessoas inteiramente despreparadas, sem o menor compromisso com a sociedade brasileira, apenas preocupadas com a manutenção de seus privilégios, decidem nossos destinos. E quem sofre é a população. Erros graves com consequências irreparáveis são perpetrados a cada momento.

Exemplos menos recentes são a absurda demarcação da denominada reserva ianomâmi em área contígua à Venezuela e a não menos calamitosa aprovação pelo STF da intitulada reserva Raposa/Serra do Sol, capazes de originar o fracionamento significativo do território nacional e a perda da Soberania Nacional. Outros absurdos residem na vergonhosa imposição, por parte de agentes internacionais, da destruição da família brasileira, da descriminalização da droga e do desarmamento civil dos cidadãos dignos e de bons costumes, alvos de insidiosa campanha imoral e antiética de meios de comunicação pagos pelos “donos do mundo”,

Recente pesquisa divulgada pelo IPEA, que deveria evitar a intromissão em assuntos alheios aos seus estudos, no sentido de apoiar a suspeita vantagem do famigerado Estatuto do Desarmamento, é contestada por especialistas no assunto.

Para o pesquisador Fabricio Rebelo, os dados e o objetivo da pesquisa seriam incompreensíveis. "Não é necessária nenhuma pesquisa para se concluir que a venda de armas de fogo despencou no Brasil nos últimos anos, fato já há muito comemorado pelas entidades desarmamentistas. Contudo, estranha-se a ausência de correlação entre esse dado e as conclusões do Mapa da Violência 2013, que aponta, no mesmo período, o crescimento dos homicídios com arma de fogo, o que deveria ser o foco principal de um estudo assim".

Bené Barbosa chama a atenção para a divergência entre os dados da pesquisa e sua apresentação ao público. "Durante sua divulgação, afirmou-se que regiões mais desarmadas teriam taxas de homicídio menores, mas isso, além de contrariar os dados oficiais de registro de armas e de taxas de homicídio, não consta do estudo que foi divulgado pelo IPEA e se encontra disponível em seu site oficial. De onde, então, vieram tais números?

E o mais recente exemplo de incompetência é demonstrado pela chamada PEC dos empregados domésticos, de caráter populista, demagógico, objetivando o “vale tudo” das eleições de 2014. Não se questiona o fato de o trabalhador doméstico possuir os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Ocorre que o modo como está sendo promulgada e, posteriormente, implementada, representa: a) Uma brutal intervenção das autoridades na principal Instituição Nacional, a Família, com consequências imprevisíveis, pois a transformaram abruptamente em uma Empresa, outro elemento do Sistema Econômico, sem que ela tenha estrutura para arcar com as obrigações de contratação de um contador e de um advogado trabalhista; b) Um aumento desmesurado de custos para o empregador, o qual terá apenas deveres, sem direitos. Por que não permitir o abatimento junto à Receita Federal das despesas, se as Empresas o fazem? c) Uma demanda adicional de centenas de milhares de ações trabalhistas, pois será impossível o cumprimento das novas exigências. O ministro Ives Gandra Filho do Tribunal Superior do Trabalho já alertou que uma simples ação, relativa a um ano de trabalho, pode passar de R$100.000,00. Na prática, significa a falência desta família; d) A desagregação da relação patrão/ empregado, no ambiente familiar, capaz de ocasionar conflitos de sérias proporções; e) Uma injustiça cruel para os idosos com cuidadores, pois enquanto são penalizados com reajustes anuais segundo a inflação, terão que pagar aumentos reais, bem acima, levando-os à insolvência e a uma casa de repouso.

E a enumeração continuaria se o espaço permitisse. Fica a pergunta; Por que não legislam com competência, pensando nas consequências?

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