Fundos de Previdência Complementar Fechada e Planos de Saúde no Brasil

Artigo publicado em 09/06/2016 - Monitor Mercantil

A AAPBB – Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil realizou nos dias 12 e 13 de abril de 2016, em dependências do Clube da Aeronáutica, o citado Simpósio, com o objetivo de proporcionar aos participantes análise da sua atual realidade. Para a realização do Simpósio, a AAPBB contou com o patrocínio da UNAMIBB-União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil e do Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 para o Rito Escocês Antigo e Aceito. Foi igualmente importante o apoio fornecido pela ABD-Academia Brasileira de Defesa, ABF-Academia Brasileira de Filosofia, ADESG-Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, CEBRES-Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, SCRM-Supremo Conselho do Rito Moderno e jornal Monitor Mercantil. Agradecemos as notícias veiculadas a respeito do Simpósio nos jornais Monitor Mercantil e Vila em Foco. A realização do Simpósio foi coordenada por Marcos Coimbra, Vice Presidente (VP) de Desenvolvimento e João Carlos Lago Neto, VP Adjunto da Associação.

O Simpósio foi constituído de treze exposições, com a participação de doze conferencistas, pois o Presidente da AAPBB, Ruy Brito, proferiu duas palestras. A presença diária foi de setenta pessoas, as exposições alcançaram os objetivos almejados, proporcionando avaliação geral e específica das diversas situações enfocadas, os debates esclareceram dúvidas, sendo as questões não respondidas encaminhadas aos conferencistas para posterior resposta. O Presidente da AAPBB Ruy Brito ,em suas duas participações como palestrante, abordou o histórico do INSS, IAPBB e assemelhados, PREVI e aspectos da atual conjuntura e suas implicações na PREVI e na CASSI.

O Conselheiro Deliberativo da PREVI Antonio Carvalho abordou o desempenho dos Fundos de Pensão e, em especial o PB 1 da PREVI. Enfocou o Teto de Benefícios, e, em relação a Diretores e membros dos Conselhos da PREVI, remuneração variável, PLR e bônus vários. Analisou déficits e superávits na PREVI, ao longo dos anos. O Presidente do Conselho Fiscal da PETROS Ronaldo Tedesco fez um comparativo entre PREVI, PETROS e VALIA, abordou a Legislação CVM 3792/2009, a Legislação PREVIC e o Fórum Independente dos Fundos de Pensão – FIDEP. O Diretor-Superintendente da PREVIC JOSÉ FERREIRA enfocou o Contexto do Sistema Fechado de Previdência Complementar. Detalhou aspectos do papel da PREVIC, resultados preliminares dos Planos de Previdência para 2015, diagnóstico da situação atual e medidas em curso.

O Diretor de Administração da FUNCEF Antônio Augusto Souza, com base em trabalho da FIDEP, falou sobre Fragilidades e Aprimoramentos nos Fundos de Pensão. Abordou, comparativamente, os resultados em 2014 de vários Fundos, Desafios e Propostas de Governança, Desafios e Propostas de Supervisão, Desafios e Propostas de Solvência, Desafios e Propostas de Investimentos. O Presidente da ADCAP-Nacional Luiz Alberto Barreto fez da situação do POSTALIS o seu tema, abordando os atores na visão da ADCAP, o protocolo do pedido de intervenção (20/08/2014), o déficit e suas consequências, contrato entre o Fundo e o BNY Mellon, investimentos no BVA. A Presidente da FAABB Isa Musa explanou sobre a CASSI e sua história, mostrou a importância da atuação das Associações e Movimentos. Através de planilhas, demonstrou que dificilmente contribuições atreladas a reajustes salariais, que sequer acompanham a inflação médica, poderão manter o equilíbrio de qualquer plano. Hoje, o Plano Associados atende 836.670 pessoas. Defendeu auditoria externa na CASSI, mas não descartou a necessidade de aumento no percentual de contribuição dos funcionários e do BB.

O Conselheiro Fiscal da PREVI Williams Silva falou sobre a PREVI, detalhando seus compromissos, papel do COFIS, o bom nível dos controles internos, a incipiente gestão baseada em riscos, falta de base de perdas estruturada, sistemas tecnológicos defasados, predominância do BB na gestão, teto de benefícios, remuneração variável, riscos e oportunidades. Em seu pronunciamento, afirmou que não há voto de Minerva na Diretoria Executiva da PREVI e que o mesmo é prerrogativa do Presidente do CD e do Presidente do CF, em seus respectivos âmbitos de atuação. O Auditor Mário Tavares abordou o PB 1 da PREVI, defendendo a tese de que o mesmo por ser fechado deve ser mais conservador em seus investimentos. Comentou que o déficit técnico em 2015 foi de R$ 28,6 bilhões e que, nos últimos 6 anos, as provisões atuariais cresceram 50% e os ativos líquidos diminuíram 10%. Defendeu a necessidade de restrições para inclusão de novos dependentes após a aposentadoria. O Desembargador Federal Sérgio de Andréa abordou, magistralmente, o tema “Contrato de Adesão: Ato Jurídico Perfeito e Direito Adquirido”.

A Médica Tânia Kadima teceu críticas à maneira como a CASSI está sendo conduzida e abordou casos, de seu conhecimento, de atrasos em autorizações de procedimentos cirúrgicos, com danosas consequências para os associados e para os cofres da Caixa. Defendeu a tese da Gestão Profissional para a CASSI, cuja implantação julga fundamental para a solução dos problemas vividos pela Caixa. O Administrador André Mascarenhas falou sobre a CASSI e, dentre outros, abordou os seguintes tópicos: necessidade de resgatar a credibilidade da mesma; manutenção, sobrevivência e perpetuidade; obrigatoriedade e legalidade; criação da Operadora CASSI em 1995; a Estratégia Saúde da Família; Contribuição; Avaliação da ANS e Indicadores de Saúde.