ELEIÇÕES E URNAS ELETRÔNICAS
Artigo
publicado em 30.10.14-MM
Economista
Marcos Coimbra
Professor,
Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa
e Autor do livro Brasil Soberano.
O resultado das eleições de 26 de
outubro agravou sobremodo a inquietação dos brasileiros comprometidos com a
consecução dos Objetivos Nacionais Brasileiros: Integração Nacional,
Integridade do Patrimônio Nacional, Democracia, Paz Social, Soberania e
Progresso.
Infelizmente, a vitória apertada por
pouco mais de 3.400.00 votos em um universo de cerca de 142 milhões de
eleitores, com 21,09% de abstenções e cerca de 7.200.000 votos nulos e em
branco (em torno de 36 milhões de eleitores praticaram o “não voto”) provoca a
inevitável conclusão de que o país está dividido e com uma grande parcela de
eleitores desinteressada em expressar sua vontade. É tarde para pregar a união,
após a carnificina constatada nos dois turnos. Lideranças históricas do PMDB, o
grande fiel da balança, foram duramente derrotadas e algumas até cruelmente
traídas, como o líder do governo no Senado Eduardo Braga no Amazonas, o líder
do PMDB no Senado Eunício Oliveira no Ceará e o Presidente da Câmara dos
Deputados Henrique Alves no Rio Grande do Norte.
Em 11 de março escrevemos um artigo
neste espaço sob o título “Cuidados com a Apuração Eletrônica”, em que
realçamos a precariedade da forma de apuração eletrônica empregada na contagem
dos votos nas eleições
realizadas no país, devido principalmente à vulnerabilidade do sistema
empregado, de primeira geração, bem como a impossibilidade na prática de haver
a recontagem de votos, na forma abaixo.
A imprensa anunciou que, no dia
10.12.13, foi apresentado um caminho para fraudar o resultado das eleições para
mais de 100 pessoas que lotaram o auditório da Sociedade de Engenheiros e
Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), no decorrer do seminário "A urna
eletrônica é confiável?". Acompanhado por um especialista em transmissão
de dados, Reinaldo Mendonça, e do delegado Alexandre Neto, um jovem hacker de
19 anos, identificado apenas como Rangel, mostrou como, através de acesso
ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a
responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do
sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores
da Justiça, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de
outros – sem nada ser oficialmente detectado.
"A gente entra na rede da Justiça Eleitoral
quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que
50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo
quando a totalização está prestes a ser fechada", explicou Rangel, ao
detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.
O depoimento do hacker foi chocante até para os
palestrantes convidados para o seminário, como o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla
Eletrônica. Rangel, que está vivendo com proteção policial e já prestou
depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho:
fazia parte de pequeno grupo que, através de acessos privilegiados à rede de
dados da Oi, alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ocorre que estava previsto o retorno da impressão
do voto eletrônico, a partir das eleições de 2014, porém no dia 6 de novembro
de 2013, o Supremo Tribunal Federal aplicou um golpe mortal na incipiente
democracia brasileira ao julgar inconstitucional o Artigo 5º da minirreforma eleitoral
de 2009, que estabelecia o voto impresso nas eleições, acompanhando o voto da
relatora ministra Cármen Lúcia. Por unanimidade dos
presentes, os ministros entenderam que a norma viola o segredo do voto do
eleitor. De acordo com a regra, a partir das eleições de 2014, após a
confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimiria um número
único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A
ideia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento
das urnas eletrônicas, uma vez que seriam um parâmetro
de conferência para os boletins de urna.
O jornalista Osvaldo Maneschy declara
que nossas urnas eletrônicas são "equipamentos ultrapassados de uso proibido nos
Estados Unidos, na Holanda (onde foram inventadas), na Bélgica, na Alemanha e
no resto do mundo - porque foram substituídas por modelos de 2ª geração, que
imprimem o voto; ou de terceira geração, mais modernas ainda, que além de
imprimirem o voto, registram digitalmente o mesmo voto, criando uma dupla
proteção de que a vontade do eleitor - soberana - será respeitada".
O projeto de impressão do voto foi do senador
Roberto Requião e culminou com a Lei 10.408/02 que, apesar das alterações,
previa a necessária impressão. O maior especialista brasileiro no tema,
Engenheiro Amilcar Brunazo
Filho afirma que na citada Lei consta que “a máquina de identificar do eleitor
não poderá ter nenhuma conexão com a urna eletrônica (que colhe e imprime o
voto), então simplesmente será
impossível para a urna imprimir a identidade (como nome, número, assinatura
etc.) do eleitor no voto, inviabilizando qualquer identificação de quem
votou, em oposição ao alegado".
Desta forma, será
impossível a verdadeira auditagem do resultado das eleições, em caso de
suspeita de fraude, como acontece hoje em dia, sujeitando-nos a uma verdadeira
“caixa preta” na hora da apuração.
Estranhamente a
“oposição” aceitou o resultado sem contestação. Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br
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