CONJUNTURA NACIONAL I

 

Artigo publicado em 30/07/2015 - Monitor Mercantil

 

Economista Marcos Coimbra, Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da ABD e Autor do livro Brasil Soberano.

É necessário avaliar a conjuntura internacional de início, com o objetivo de analisarmos a conjuntura brasileira. As causas menos próximas das agruras sofridas nos tempos atuais residem na ação dos “donos do mundo”, representados pelos grupos que controlam o sistema financeiro internacional e por via de consequência as economias de praticamente todos os países do mundo. Houve o surgimento dos megablocos econômicos (UE, Ásia) e de uma potência hegemônica, principalmente na expressão militar, os EUA. Consolidaram-se idéias recorrentes sobre neoliberalismo e globalização, predominantemente financeira, com suas consequências positivas e negativas e a imposição de diretrizes (estabilidade monetária, privatização, liberação de importações, acordo de marcas e patentes com cláusula de retroatividade etc.) aos países extratores de matérias primas, dentre os quais o Brasil pela Trilateral, em especial através da atuação do de órgãos como o Diálogo Interamericano (criado em 1982), expresso pelo chamado Consenso de Washington, em 1988.

Como causas mais próximas, identificamos, principalmente, o “estouro” havido em 2008, que teve como disparador da grave situação existente a quebra do Lehman Brothers, as taxas de juros artificialmente baixas praticadas pelo Fed (sistema de bancos centrais dos EUA), o enorme déficit orçamentário do governo americano, graves falhas de regulamentação, capazes de elevar o grau de risco e alavancagem da sua Economia e a expressiva manipulação da taxa de câmbio pela China.

 No presente, identificamos recessão econômica na UE e no Japão, desaquecimento do ritmo de crescimento da China e breve recuperação nos EUA. São algumas razões da queda do preço do petróleo e das “commodities”, no mercado internacional. Porém, é óbvio que a queda do preço do barril do petróleo do patamar de cerca de US$ 100,00 para um nível pouco acima de US$ 50,00 objetiva inviabilizar outras fontes concorrentes como o gás de xisto e o petróleo de xisto (folhelho) produzidos pelos EUA , bem como prejudicar grandes exportadores como Rússia, Irã e Venezuela, beneficiando os grandes importadores do “ouro negro”. Novas razões de preocupação são a situação da Grécia e a “bolha” acionária na China. A tragédia grega é o resultado de uma combinação perversa de liberalidade excessiva na concessão de benefícios (aposentadoria precoce, elevados valores de aposentadorias, pensões e outros auxílios, sem a contrapartida adequada de contribuições etc.), administrações desastrosas e exploração desmesurada realizada pela banca (internacional e nacional). Na China, o “estouro” da bolha (queda de 30% em um mês) pode significar um grande retrocesso para a agenda de reforma financeira e liberalização, passíveis de efeito de longo prazo sobre os ajustes estruturais almejados. E há a “bolha” imobiliária.

            Como principais razões do ataque à soberania brasileira, encontramos a explicação nas seis crises mundiais previstas: energia, alimentos, água doce, matérias primas de natureza mineral, bens do reino vegetal e produtos de origem animal. Ora, a fonte principal destes recursos está na Amazônia. Então, identificamos as ações principais inimigas, tais como abusiva demarcação de terras indígenas pela Funai, assinatura da Declaração Universal dos Direitos dos Indígenas em 2007; auto reconhecimento de áreas Quilombolas e outros. Não é difícil concluir: quem controlar a região amazônica será a potência do terceiro milênio. Esperamos que seja o Brasil, porém a pressão é muito grande para retirada da rica região de nossa jurisdição.

            Como principais pontos positivos para enfrentar a difícil situação do país, elencamos: Elevado nível de depósitos compulsórios; Reservas internacionais em torno de US$ 360 bilhões; Renda ainda pouco afetada, mas com perspectivas de agravamento; Pacotes da construção civil, PACs 1 e 2,  Logística , desde que concluídos; Aumento expressivo do salário mínimo nos últimos anos, garantindo um aumento de renda para camadas pobres ( dois terços dos beneficiários do INSS recebem o mínimo), bem como políticas anticíclicas  adotadas à época.

            Como principais pontos negativos, verificamos: Inexistência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento; Nível de desemprego crescente (8,1 %-IBGE-PNAD e 12,9 %-DIEESE-SP); Déficit nominal de 6,7 % e déficit real de 0,7% do PIB em 2014. Nos úllltimos doze meses de 7,9%; Alto nível de compromissos fiscais assumidos em gastos correntes de pessoal e custeio e dívida bruta acima de 62% do PIB; Taxa de inflação alta, tendendo a superar 9% em 2015;  maior taxa real de juros do mundo (acima de 5%); Nova crise  pode provocar o retorno de parte das pessoas que obtiveram ascensão social para sua condição anterior; Gargalos da infra-estrutura;  Qualidade precária da mão de obra; Baixa taxa de investimentos (abaixo de 18% do PIB) e elevada carga tributária (acima de 36% do PIB); Passivo externo bruto superior a US$ 1.500 bilhões- jun/2014; Cenário global  emite sinais negativos, reduzindo a demanda pelos produtos exportados pelo país (“commodities”) e queda de preços, sendo o país ainda vulnerável às oscilações nos ciclos de créditos; Vulnerabilidades do comércio exterior brasileiro, em virtude de não termos respondido a tempo aos desafios internos:  estrutural, operacional e exógeno; Consequências de medidas de combate à inflação; Taxa negativa de crescimento do PIB em 2015 (- 1,8%) ; Elevado déficit  no BPTC (mais de 4% do PIB). Prosseguiremos a análise na próxima semana. Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br e www.brasilsoberano.com.br. 

Até agora, limitamos nossa análise a expor a problemática existente no país. Vamos sugerir algumas políticas e estratégias correlatas objetivando a obtenção da sua solução, no curto prazo.

          A -    Eleger como variável meta o pleno emprego dos fatores de produção (trabalho), com digna remuneração:

A1)    Estimular o agronegócio, eliminando a capacidade ociosa da economia e procurando fortalecer o setor terciário; I. Criar incentivos para acoplar o setor secundário ao setor primário; II. Investir em Ciência e Tecnologia, produtividade e qualidade; III. Aplicar recursos vultosos em educação básica e no ensino profissionalizante;

A2)    Colocar o Brasil num patamar mais avançado de sua industrialização, com domínio das tecnologias de ponta, capacidade de exportação de manufaturados, assegurada por sua inserção competitiva no mercado internacional; I. Empreender programas setoriais integrados prioritários não só no que concerne a segmentos industriais, com domínio das tecnologias industriais avançadas, como também os voltados para o consumo interno, em larga escala; II. Dar ênfase para as indústrias extrativas minerais onde o país tenha vantagens comparativas ou das quais depender a autonomia energética nacional; III. Executar ações que mantenham a indústria como atividade mais dinâmica da economia;

A3)    Priorizar as atividades dos setores secundário e terciário capazes de criar emprego, com o retomo do BNDES às suas verdadeiras funções: qualificação de mão-de-obra, turismo, construção civil, micro, pequenas e médias empresas e outras;

A4) Diminuir expressivamente a taxa de juros, colocando-a em         níveis adequados à realidade internacional.

B -     Recuperar a capacidade nacional de investimento (acréscimo de 10% na formação bruta de capital fixo) e integração de propostas com a iniciativa privada: B1) Executar política fiscal capaz de propiciar ao setor público condições de aumentar o nível de investimentos para retomada do desenvolvimento fazendo com que a receita tributária bruta seja no mínimo 30% do PIB, diminuindo as alíquotas tributárias, combatendo    a sonegação fiscal, diminuindo o grau de informalidade da economia e reduzindo-se  as despesas correntes do governo, diminuindo subsídios, incentivos fiscais e, principalmente, diminuindo o pagamento de juros da  dívida; B2) Utilizar reservas financeiras das empresas (cerca de 4% do PIB); B3) Obter o reingresso dos recursos adicionais emigrados para o exterior; B4) Manter poupanças externas de risco para empreendimentos específicos (reequipamento, reaparelhamento, setores de ponta etc.) pelo menos em 2% do PIB; B5) Tornar o setor público cada vez mais superavitário mobilizando capital privado para investimentos nos setores básicos da economia.

C -     Implementar Política Cambial e de Comércio Exterior, destinada a inserir o Brasil na Economia Internacional, de modo favorável aos interesses nacionais: C1) Fixar o nível de proteção aduaneira à produção interna    sem   prejuízo da política anti-inflacionária; C2)Estimular o ingresso de capital de risco estrangeiro no país e o reingresso de capital que tiver saído, em especial     com residentes.