COINCIDÊNCIAS INTERESSANTES

Artigo publicado em 29.08.13-MM

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

         No plano nacional, a “invasão” de “médicos” cubanos provoca um debate apaixonado e feroz, inclusive com forte ranço ideológico de todos os lados. Vamos aos fatos.

De início, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, assinou um memorando de entendimento em Cuba, tempos atrás, que estabeleceu os critérios para a concessão de um crédito de 176 milhões de dólares para a modernização de cinco aeroportos cubanos. "Esses recursos vão financiar a exportação de bens e serviços brasileiros para a ampliação e modernização dos aeroportos de Havana, Santa Clara (centro), Holguín (oriente), Cayo Coco (costa norte) e Cayo Largo (costa sul)”. Os ministros Rodríguez (Cuba) e Patriota analisaram então a possível contratação de cerca de 6.000 médicos cubanos para trabalhar em áreas que carecem de profissionais de saúde no Brasil, em um acordo que envolvia a Organização Pan-Americana da Saúde.

A exportação de serviços médicos é a primeira fonte de renda da economia cubana. Cerca de 40.000 médicos trabalham na Venezuela e outros países e seus serviços rendem seis bilhões de dólares anuais à ilha.
O Brasil é o sexto sócio comercial de Cuba, seu principal fornecedor de alimentos e um importante comprador de medicamentos e vacinas cubanas. O comércio bilateral alcançou um recorde de 662 milhões de dólares em 2012. O investimento brasileiro está em ascensão em Cuba. A Odebrecht amplia e moderniza o porto de Mariel, 50 km a oeste de Havana, um projeto de cerca de um bilhão de dólares, dos quais 600 milhões vêm de um crédito de Brasília.

“Por coincidência”, meses antes de lançar o programa "Mais Médicos", o ministro Padilha anunciou a intenção de trazer para o Brasil seis mil médicos cubanos. Ele chegou a negociar o acordo com autoridades cubanas, tendo como modelo o acordo Cuba-Venezuela. O óbice era a necessidade de os profissionais de fora fazerem uma prova de revalidação do diploma, para provar sua capacidade de exercer a profissão, inclusive com conhecimentos de língua portuguesa, indispensáveis.

O programa "Mais Médicos" tinha cara de improviso, tanto que inicialmente sofreu alterações em função das críticas de especialistas em saúde pública. Quando se levantou a suspeita de que o esquema estava armado para justificar a vinda dos cubanos, Padilha apressou-se em dizer que a ideia da importação de Cuba estava abandonada. Para agilizar a vinda de profissionais do exterior ele afirmava pretender argentinos, portugueses e espanhóis de preferência, dispensados do tal exame de proficiência.

         Apesar das críticas fundamentadas ao programa, Padilha insistiu, chegando a acusar os profissionais brasileiros de boicote, de corporativismo etc. As falhas apontadas não foram corrigidas. Pouco depois do início do processo Padilha anunciou a volta do projeto com os cubanos, já com tudo certo, a ponto de os primeiros profissionais já chegarem ao país em dez dias, sem precisar revalidar seus diplomas. É óbvio que já estava tudo definido há muito tempo, faltava só o pretexto. E ficam as dúvidas.

Será que estes profissionais estão realmente habilitados para exercerem atividades médicas em sua plenitude? Caso os pacientes tratados por eles não tenham atendimento satisfatório, vão responsabilizar a quem pelos erros cometidos? Como admitir a forma de contratação destes profissionais, inteiramente fora da legislação vigente no Brasil, abrindo um grave precedente, passível de ser reeditado em outras áreas? Considerando-se o exemplo da Venezuela, onde milhares de cubanos estão infiltrados, ocupando espaços estratégicos não só na saúde e na educação, como também nas áreas de inteligência e até com ingerência nas Forças Armadas, até que ponto este não é o primeiro passo para procedimento semelhante no Brasil? Qual a verdadeira  razão de um pai de família trabalhar em um país estranho, sem sua família, esposa e filhos, por, no mínimo, três anos? Trata-se de reféns? Como a administração petista  anuncia de antemão que não concederá asilo político a cubanos? Na área política, é notória a forte vinculação ao partido comunista de Cuba a quem sai da ilha para trabalhar no exterior. De que modo eles poderão operar ideologicamente no Brasil, em proveito de partidos políticos alinhados à mesma matriz ideológica?

São questões que deveriam ter sido bem debatidas e resolvidas para evitar a atual situação de confronto entre médicos brasileiros e seus assemelhados estrangeiros, em função de objetivos eleitoreiros. Acreditamos que, caso os profissionais de medicina brasileiros tivessem um Plano de Carreira, a exemplo dos servidores da Justiça, a carência existente no Brasil seria atendida de modo satisfatório.

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