ARMADILHAS PERFEITAS

Artigo publicado em 05.09.13-MM

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

O DETRAN-RJ parece ter encontrado a receita ideal para elaboração de uma armadilha perfeita. Com uma arrecadação superior a R$ 1 bilhão por ano, investe apenas 1,12% deste montante, a maior parte em pessoal e pouco em manutenção. Até o momento, dos R$ 12 milhões para investimentos em 2013, apenas R$ 4 milhões foram usados efetivamente.

Além do IPVA ser um dos mais caros do Brasil, os infelizes proprietários de veículos cadastrados no Estado são obrigados a realizar vistorias anuais, abrindo exceção apenas para as viaturas zero quilometro, enquanto que em outros Estados a vistoria é feita a cada três anos ou até mais. Se houvesse estrutura para atender bem aos contribuintes, isto até poderia ser aceito. Porém, o cidadão passa por um sacrifício inaudito, semelhante a um décimo terceiro trabalho de Hércules para cumprir as exigências “inventadas” pelas autoridades. Na realidade, o objetivo principal é arrecadar muito do contribuinte para usufruto das “autoridades”.

Os parcos recursos para modernizar o sistema do DETRAN acabam por fazer com que os usuários se surpreendam com uma impressora que só funciona à base de remendos com clipes e elásticos e um computador que já deveria ter sido aposentado. Ambos foram vistos, no posto Machado de Assis, no Catete, único para vistoria na Zona Sul. A manutenção deixa a desejar. Cadeiras de plástico sujas e rachadas também trazem desconforto a quem procura o posto do Catete.

O DETRAN chegou a esse ponto por falta de investimentos confirma a presidente do Sindicato dos Funcionários do DETRAN, Maria da Penha Afonso Machado. No começo de julho, ela recebeu um dossiê elaborado por examinadores do órgão. O documento, encaminhado à presidência do DETRAN, relata a falta de balizas, uma demanda maior que o número de funcionários, equipamentos de filmagem (usados durantes os exames) quebrados, banheiros químicos sem limpeza alguma e até lixo em locais de prova. Os vistoriadores também preparam um dossiê sobre as condições de trabalho. A principal reclamação é sobre os níveis de poluição dos postos. As pessoas pagam, e não é pouco, por um serviço deficiente. O número de reclamações aumentou, sendo a principal queixa sobre a diminuição do quadro de terceirizados, que fazem as vistorias.

Desde o início do ano, foram 178 denúncias contra o DETRAN, entre elas a demora no atendimento e a dificuldade de agendar vistoria para um posto próximo. A espera para ser chamado normalmente é no mínimo de uma hora e meia, podendo chegar a três horas. E caso o cidadão não tenha realizado a vistoria, mesmo com ela agendada, será impiedosamente multado em uma blitz, tipo “lei seca”, quando os agentes verificam em seus equipamentos eletrônicos as placas dos autos sem a vistoria. Depois, fingem ignorar as razões da indignação popular quanto à caótica administração estadual, que motivaram a eclosão de manifestações.

Outro assunto a ser abordado, agora no âmbito municipal, é relativo à demolição do viaduto da Perimetral no Rio de Janeiro. Existe um movimento na Internet contrário ao autoritarismo do alcaide, ao qual pensamos que todos os cidadãos conscientes devem aderir, que se expressa da seguinte forma: “O viaduto da Perimetral hoje não é uma simples estrutura que poderia vir a comprometer a beleza da nova zona portuária. Por ali passam muitos veículos todos os dias, que precisam de uma via de escoamento como aquela, que hoje quase não dá vazão ao trânsito.

Não faz sentido gastar fortunas para demolir esse viaduto a fim de construir um mergulhão que não tem eficácia comprovada. Mergulhões normalmente não funcionam (vide o da Praça XV). Um tratamento paisagístico, sem dúvida poderia melhorar o local. Exigimos uma análise de impacto da derrubada dessa via, e queremos que todos os documentos referentes aos gastos desse processo estejam abertos e disponíveis na internet. Só medindo o custo dessa obra no bolso e no trânsito do carioca, é que poderemos entender o que isso significa!”

Trata-se de outra armadilha perfeita, pois os cidadãos não foram consultados sobre decisão de tamanha gravidade, capaz de originar uma “herança maldita” para as gerações futuras, em função da prepotência, arrogância e despreparo do alcaide, que despreza a opinião pública, em virtude de contar com a maioria na Câmara Municipal. As empreiteiras vão ficar mais milionárias, ele vai embora e o povo vai sofrer por gerações.

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