ACIMA DE QUALQUER LIMITE

Artigo publicado em 23.05.13-MM

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou na segunda-feira, dia 20.05, a representação partidária no país. Segundo ele, os partidos são de "mentirinha". Ele também afirmou que atualmente o Congresso é "inteiramente dominado" pelo Executivo. Barbosa deu as declarações durante palestra na abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesp).Ao ser perguntado por aluno sobre críticas de interferência do Judiciário no Legislativo, Barbosa disse que partidos "querem o poder pelo poder"."Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica.”

É evidente que, de imediato, houve a reação de congressistas, principalmente através do presidente da Câmara dos Deputados, em exercício, deputado André Vargas (PT-PR), que chamou de "absurdas" as críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, feitas à atuação de deputados e senadores, tendo declarado: "Esse comportamento para presidente de um Poder é irresponsável. Ele não está preparado para o cargo. Ele está apostando em uma crise [com o Legislativo], enquanto nós acreditamos numa convivência saudável, responsável e harmoniosa", disse o petista.

Pensamos que, caso seja realizada uma pesquisa isenta e séria a respeito do conflito, não temos dúvidas quanto ao pensamento majoritário da população brasileira a respeito do assunto. Grande parte dos congressistas nacionais não está à altura da tarefa a ser cumprida. Infelizmente, a constatação de que o Legislativo virou um departamento do Executivo brasileiro é insofismável. A recente aprovação pelo Senado Federal , em menos de 24 horas, da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 é o exemplo mais recente da flagrante subserviência.

Os partidos políticos, com raras exceções, não possuem um projeto de Nação, mas apenas um projeto de manutenção no poder. O despreparo da maioria dos congressistas é evidente. A falta de iniciativa própria é uma realidade. Limitam-se a referendar as ordens do Executivo. Nem cumprem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo como deveriam. O número de congressistas é excessivo. Para serem eleitos assumem compromissos perigosos com seus financiadores. Poucos conseguem a eleição de modo independente.

Geralmente, após eleitos, possuem a obrigação de atender aos interesses de poderosos grupos financeiros ou de empreiteiras. Muitos necessitam das benesses do Executivo (verbas, cargos etc.) para serem reeleitos. A quantidade deles que responde a processos na Justiça é expressivo. A maioria dos partidos não possui um ideário significativo, um programa partidário digno desta qualificação. Não chegam a representar as diferentes correntes de opinião existentes no país. Então, começam a surgir as bancadas de grupos específicos, por cima dos partidos: sindicalista, ruralista, “mensaleiros” etc.

E o pior. O problema não é só do Legislativo. A falta de vergonha impera na administração pública nos seus três níveis (União, Estados e Municípios). Os degradantes exemplos vão surgindo a cada dia. Do programa “Minha Casa, Minha Vida”, passando pelo superfaturamento de remédios no interior, da utilização “providencial” da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas para concretização de grandes negociatas imobiliárias e especulação desenfreada (caso do píer em Y no Rio de Janeiro, com a demolição da Perimetral), até o escândalo proporcionado por empresários do setor de transporte coletivo. Até segmentos do Judiciário são atingidos.

A situação já extrapolou qualquer limite. É uma agressão ao cidadão ordeiro e honesto o escárnio de “menores” marginais que se gabam da certeza da impunidade, chegando a debochar das famílias de vítimas assassinadas por eles. Até quando a corda aguentará sem arrebentar?

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Página: www.brasilsoberano.com.br (Artigo de 21.05.13-MM).