A QUESTÃO DO DESARMAMENTO

Artigo publicado em 03/09/2015 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra

Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

A propósito do projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo, de autoria do deputado federal Rogério Mendonça Peninha, em vias de apreciação conclusiva, dentro de poucos dias, cabe tecer alguns comentários. Em especial, considerando a ação de sabotagem empreendida pelos “hoplófobos”, contrária ao desejo do povo brasileiro expresso de modo contundente no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, quando mais de 64% dos votos revelaram a postura dos brasileiros diante do tema.

Tempos atrás, houve um assalto que acabou com o agressor baleado por um policial militar. O vídeo inicial teve mais de quatro milhões de visualizações e repercutiu até mesmo nos EUA, onde o site “Guns Save Lives” frisou que no Brasil o controle de armas impede que os cidadãos se defendam, mas não impede que os bandidos estejam armados.

Na ocasião, a propósito do acontecido, o Juiz Maurício Doutor, em seu Facebook, declarou: “É preciso que também tombem os bandidos, não só os inocentes”. E Acrescentou: “Na qualidade de juiz de direito, aprecio tecnicamente todos os conflitos de interesses com os quais me deparo, solucionando o litígio segundo o ordenamento jurídico vigente no meu país. Ou seja, enquanto técnico, respeito e aplico a legislação; enquanto cidadão também. No entanto, sinto-me suficientemente à vontade para me indignar com algumas de nossas leis. Uma delas é a Lei n. 10.826/03, o ESTATUTO DO DESARMAMENTO”.

“Cada vez que vejo cenas como a mostrada convenço-me mais e mais de que a população precisa se armar. Se o Estado não consegue fazer-se presente em todos os cantos, o particular DEVE ter o direito de defender-se (esse direito todos temos), inclusive com o USO DE ARMA DE FOGO (isso só alguns privilegiados têm). Tenho consciência dos riscos que o armamento pode ocasionar, mas ainda mais consciência dos riscos que o desarmamento já proporcionou. É preciso que também tombem os bandidos, não só os inocentes. Por isso, sou a favor da liberação das armas, com severa punição para quem as empregar indevidamente (e no conceito de indevido não se enquadra a legítima defesa). FICA O DESABAFO!”.

Pescadores de águas turvas, em especial estrangeiros, com a cumplicidade de maus brasileiros, persistem em sua maléfica ação de desarmar o cidadão digno e de bons costumes, em nome da ONU, apesar de existir relatório da própria entidade, elaborado em 2011 reconhecendo que o desarmamento da população não reduz a incidência de crimes violentos. As estatísticas demonstram que o desarmamento da população na verdade aumenta a incidência de crimes violentos (além de preparar o terreno para a implantação de ditaduras sanguinárias). Em qualquer tragédia é realçado o fato de que um criminoso usou armas de fogo, porém é omitido o que teria ocorrido caso algum cidadão estivesse de posse de sua arma de fogo.

Haveria reação e seguramente o criminoso seria abatido. Jornalistas do britânico The Guardian foram aos fatos e os apresentaram de maneira sintética e inteligente, levantando um quadro factual da momentosa questão da posse de armas por cidadãos honestos x criminalidade violenta em todo mundo:http://www.guardian.co.uk/news/datablog/interactive/2012/jul/22/gun-ownership-homicides-map.

A Câmara Legislativa do DF aprovou há algum tempo um inacreditável projeto de Lei que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de brinquedo. A proibição vale para armas que disparem balas, bolinhas, luzes a laser ou façam qualquer tipo de barulho que permita alguma associação com arma de fogo. De fato, é demais. Qual é o objetivo destes grupos radicais? Incentivar a covardia nos cordeiros para facilitar a ação dos lobos, sabendo-se que os pastores não propiciam a devida segurança a eles? Obrigar o cidadão a ficar a mercê de um marginal drogado, impiedoso, capaz de matá-lo, sem piedade, mesmo que não ofereça resistência, assistindo sua família ser barbarizada?

A orientação de autoridades policiais é uma confissão de impotência severa, quando há um assalto. Levar sempre algum dinheiro para satisfazer o “cidadão” criminoso, não reagir, nem olhar para seu rosto. Caso sobreviva ileso, tentar registrar a ocorrência na delegacia, algo difícil de ser concretizado por razões sobejamente conhecidas. Seu nome, endereço e demais dados ficam, a partir daí, disponíveis no processo e se, por exceção, o criminoso for preso, a vítima passa a ter medo das represálias.

Ainda não foi revogada, pelo que sabemos, a legislação que obriga os jovens com dezoito anos a prestarem serviço militar à Pátria, justamente com o propósito de aprendizado do manuseio de armas de fogo para defesa do nosso povo e de nosso território. Será que estes desvairados querem também proibi-lo? Nossas Forças Armadas possuem um quantitativo insuficiente para cumprir sua missão constitucional e dependem dos conscritos. Caso, desde a infância, nossos jovens sejam persuadidos de que uma arma de fogo é “obra do demônio” e é politicamente correto brincar de “boneca”, ao invés de “mocinho e bandido”, quem defenderá o país, quando a ocasião exigir? Lembremo-nos dos recentes episódios de “espionagem cibernética”. Estamos sendo atingidos porque não nos preparamos. O choro vai ser repetido, quando a Nação for atacada?