AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E
AUTORIDADE
Artigo
publicado em 14/09/2017 - Monitor Mercantil
Economista
Marcos Coimbra, Professor, Assessor
especial da Presidência da ADESG, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular
da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.
Diante do dantesco cenário vivenciado
pelo sofrido povo brasileiro, com a sucessão de escândalos, quase diários,
anunciados por autoridades judiciárias e veiculados pela mídia, algumas
constatações são verificadas e dignas de registro.
O saque desenfreado efetuado contra as
principais estatais brasileiras, com destaque para a Petrobras e operações
obscuras efetuadas através do BNDES, ocasionaram prejuízos incalculáveis para o
país, talvez alcançando cifras superiores a um trilhão de reais. Não existe
justificativa para o ocorrido. Nenhum cidadão, medianamente informado, pode ser
capaz de defender os abusos cometidos. Estamos falando de fantásticos recursos,
desviados para um projeto de poder, deixando de ser aplicados no atendimento
das necessidades coletivas da população. Bilhões de reais foram destinados
através de financiamentos, que dificilmente serão honrados, para beneficiar
aliados ideológicos na tentativa de criar uma Ursal
(União das Repúblicas Socialistas da América Latina) no Continente. Não
contentes, ainda agraciaram alguns companheiros africanos para benefício de
poderosas empreiteiras, generosas contribuintes de recursos não contabilizados
e de campanhas eleitorais.
E o descalabro continua. Há uma
verdadeira disputa feita por quadrilhas organizadas por partes do butim. A
descoberta de mais de cinquenta e um milhões de reais em um apartamento
emprestado por um empresário a amigos políticos merece uma profunda reflexão.
Quantos outros esconderijos do tipo ainda existem, além das contas secretas em
paraísos fiscais? A Procuradoria Geral da República (PGR) apresenta denúncia
contra os principais integrantes dos principais partidos. Além de o presidente
Michel Temer, entraram na lista, até agora, os ex-presidentes Lula e Dilma,
além de lideranças expressivas do PT. O PSDB também foi representado por
ex-candidatos à Presidência da República, em especial.
Agora foi a vez da cúpula do PMDB no Senado. É propagado que virá a
seguir o pessoal da Câmara Federal. Isto até o final do mandato do atual
procurador Rodrigo Janot. Quem escapa, caso seja
submetido a uma investigação rigorosa? Quantos prefeitos, governadores e
dirigentes sairão incólumes? Lembremo-nos daquelas gravações feitas por um
delator no DF, envolvendo o ex-governador Arruda. Quantos executivos passariam
sem mácula por teste semelhante?
E o agravante consiste nas
consequências. A Polícia Federal investiga e fornece
os elementos, a Procuradoria oferece denúncia ao Judiciário e aí? A primeira
instância é composta de juízes concursados e cumpre, em geral, seu dever.
Porém, quando os processos vão para a segunda instância começa o problema,
agravado pela ida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo
Tribunal Federal), pois suas respectivas composições são influenciadas pela
existência de terços e quintos, além de indicações políticas. A prática
demonstra que muitos réus obtém a liberdade com facilidade ou conseguem prisão
domiciliar ou benesses semelhantes. Em resumo, saqueiam os cofres públicos,
acumulam fortunas de bilhões e acabam usufruindo em suas luxuosas residências
do fruto de seus ilícitos penais. O efeito demonstração é altamente danoso para
o cidadão. Ele pode chegar à conclusão de que o crime compensa.
O eleitor assiste perplexo às
tratativas desenvolvidas pelos detentores do poder político. Pretendem ser
financiados com recursos públicos vultosos em suas campanhas eleitorais, a fim
de serem eleitos e gozarem benefícios inimagináveis pelos cidadãos menos
informados. São emendas parlamentares para seus redutos eleitorais, dezenas de
assessores, nomeação de correligionários para cargos relevantes da
administração pública etc. Por outro lado, no serviço público existem castas
privilegiadas que chegam a receber quinhentos mil reais mensalmente, de modo
legal, graças a artifícios bem criativos. Não existe sistema econômico capaz de
sustentar esta série de custos, enfatizando-se ainda a ocorrência de fraudes,
descaminhos, isenções tributárias, previdenciárias, perdão e não cobrança de dívidas e outros
benefícios.
Não há legitimidade e inexiste autoridade
capaz de impor à sociedade brasileira uma conta deste porte, por intermédio de
reformas altamente injustas e cruéis, a exemplo da reforma trabalhista e
previdenciária, na atual conjuntura, sob pena de em 2018 ser eleita uma
administração de oposição, qualquer que seja, alicerçada pela eleição de um
Legislativo, com condições de anular tudo isto que foi aprovado agora
indevidamente. E a solução? Quem serão os candidatos aptos a serem sufragados?
Quem financiará as respectivas candidaturas? O que será do Brasil?