APOSENTADO TAMBÉM VOTA

Artigo publicado em 10.10.13-MM

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

Na edição do dia 07 do corrente deste jornal, a diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social do Rio de Janeiro (Anfip-RJ), Sra. Clemilce Carvalho, apresentou denúncias de elevada gravidade, a seguir: “a soma das desonerações e renúncias fiscais com as aposentadorias rurais, assistência social e Bolsa Família já atingem R$ 200 bilhões. Em vez de serem debitadas da conta do Tesouro Nacional, elas estão sendo financiadas pelo orçamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social). É contraditório o governo não acabar com o fator previdenciário (mecanismo que subtrai até 40% das aposentadorias) e oferecer incentivos ao empresariado à custa da Previdência. Registramos no exercício de 2012 um saldo financeiro de R$ 78 bilhões, que teria sido bem maior sem as desonerações e as renúncias fiscais concedidas – que chegaram a outros R$ 78 bilhões em 2012, ameaçando atingir R$ 94 bilhões este ano, quase 1,9% do PIB.

O pagamento de benefícios rurais, assistenciais e o Bolsa Família, compensação financeira recebida no Orçamento da Seguridade Social, como participação nesses pagamentos, foi ínfima. Na verdade, são encargos do Orçamento Fiscal bancados pela Seguridade Social, somando expressivos R$ 122 bilhões. Se somarmos os R$ 78 bilhões desonerados e renunciados, temos um total de R$ 200 bilhões subtraídos da Seguridade. Que sistema suportaria tamanho desvio, mantendo seus benefícios em dia, sem supressão de direitos? A Constituição de 1988, em seu artigo 201, frisa que a organização da Previdência Social foi concebida com critérios que preservem o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Pode ser admissível que se retirem receitas que compõem a base de recursos da Previdência?.

Existem várias falácias a respeito do assunto, superdimensionadas por empresários gananciosos, interessados em aumentar sua participação na renda interna, seja através da diminuição dos rendimentos pagos aos detentores de renda fixa, seja forçando a criação de novos fundos de pensão, administrados por eles, originários de novas contribuições a serem pagas pelos milhões de trabalhadores obrigados, a partir da mudança das regras do jogo, a contribuir com percentuais adicionais, na tentativa de melhorar suas modestas aposentadorias.

É importante recordar o acontecido nos primórdios da instituição do atual sistema de Previdência Social. Ele foi concebido apenas para garantir a seguridade social, considerando a existência de três contribuições iguais: a do empregado, a do empregador e a do governo. Com o decorrer do tempo, devido à carência do povo brasileiro, aos elevados níveis de desemprego, às ínfimas remunerações, o sistema passou a ser responsável também pela assistência médica e pela assistência social, além de a União nunca ter contribuído com sua parte. Para tentar corrigir esta distorção a atual CF previu várias fontes de financiamento como COFINS, CSLL etc. para arcar com o ônus da responsabilidade.

Nos últimos 50 anos do século passado, apesar de tudo, a previdência conseguiu acumular, segundo o especialista Prof. José Neves, já falecido, mais de um trilhão de reais que, ao invés de serem aplicados corretamente, de acordo com os critérios atuariais, no mercado, para garantir o regime de capitalização, foram desviados pelos diversos governos, ao longo do tempo. Por exemplo, na construção de Brasília, na Transamazônica e outras, o que provocou seu desaparecimento. Também não pode ser esquecido o violento processo de corrupção, de nepotismo, de empreguismo, além da aprovação de medidas demagógicas que, apesar de serem, algumas, louváveis (idosos sem renda, trabalhadores rurais etc.), estão representando acréscimo às despesas, sem nunca terem propiciado um centavo de arrecadação, criadas pelo Congresso, sendo algumas até originárias do Executivo.

Ainda existe o desvio de receitas do orçamento da previdência e a brutal sonegação existente, infelizmente não combatida adequadamente pelos órgãos públicos responsáveis. E a administração petista continua a massacrar os aposentados que ganham mais de um salário mínimo (SM), dando-lhes apenas a reposição da inflação, o que levará daqui a alguns anos a todos os aposentados passar a auferir pouco mais do mínimo, apesar de alguns terem contribuído por até 20 SM e atualmente sobre 10 SM.

Não tentem enganar o povo. As eleições de 2014 já estão aí, para punir os defensores destas reformas prejudiciais ao trabalhador brasileiro, em especial daqueles que apregoam os benefícios de serem aliados da atual administração petista. Afinal, aposentado também vota.

Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br

Página: www.brasilsoberano.com.br.